DESPACHO 524/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 20 de Dezembro de 2010
· Publicadono DOU de 21.12.10.
IBM – Termo Descritivo Funcional nº 024/2010.
Nº 524 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006 , torna público oseguinte
Termo Descritivo Funcional
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no ConvênioICMS 137/06 :
1. Termo Descritivo Funcional:
| Número | Data da Emissão | Finalidade (homologação ou revisão) | Legislação Aplicável | Laudo de hardware (órgão técnico e nº) |
| 024/2010 | 17/12/2010 | Revisão | Convênio ICMS 85/01 até 113/01 | CenPRA-ECF 021/2005 |
2. Identificação do equipamento e do Software Básico:
| Equipamento | Software básico | |||||
| Tipo | Marca | Modelo | Versão | Checksum | Dispositivo | |
| ECF-IF | IBM | 4610-KR4 | 01.03.04 | 48E9 | UV EPROM, 27C040 ou equivalente, com 512 KB | |
| Autenticações do Software Básico através de algoritmos com função de hash obtidos com a utilização do programa Hexa MD5 : 89A748ADA219BB08DAE48B22AA5F3EC5 SHA1: 5F76735EF7171BA4F0414B2D19062FC7F57D8778 | ||||||
| O código nacional de identificação de equipamento ECF (CNIEE) para este modelo e versão de software básico é: 18.01.05 | ||||||
2.1. Identificação e codificação do número de fabricaçãodo equipamento:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | Onze caracteres alfanuméricos |
| FF (COD. FABRICANTE): | IB |
| MM (MODELO): | 01 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. Identificação do fabricante:
| Razão Social | CNPJ | Inscrição Estadual (no estado de localização) |
| IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda | 33.372.251/0001-56 | 81.213.534 (RJ) |
4. Características do equipamento conferida pelo softwarebásico:
| Item | Características | Situação |
| 4.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Não |
| 4.2. | Autenticação | Sim |
| 4.3. | Impressão de cheque | Sim |
4.1 Operação de cancelamentos
| Cancelamentos | |||||||||||||
| Item | Cupom emitido | Cupom em emissão | Operação acresc. item | Operação desconto item | Operação acresc. subtotal | Operação desconto subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. Operações de acréscimos e descontos:
| Acréscimos | Descontos | ||||||
| Item | Subtotal | Item | Subtotal | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | *SIM | SIM | *SIM |
* Parametrizável
6. Totalizadores:
| Denominação | Qtde | Identificação textual |
| Totalizador Geral | 01 | TOTALIZADOR GERAL |
| Venda Bruta Diária | 01 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| Cancelamento de ICMS | 01 | CANCELAMENTO ICMS |
| Cancelamento de ISSQN | 01 | CANCELAMENTO ISSQN |
| Desconto ICMS | 01 | DESCONTO ICMS |
| Desconto ISSQN | 01 | DESCONTO ISSQN |
| Geral de ISSQN | 01 | Total de ISSQN |
| Venda Líquida Diária | 01 | VENDA LÍQUIDA |
| Acréscimo ICMS | 01 | ACRÉSCIMO ICMS |
| Acréscimo ISSQN | 01 | ACRÉSCIMO ISS |
| Isento do ICMS | 01 | Isento ICMS |
| Substituição Tributária do ICMS | 01 | Substituição Tributária ICMS |
| Não Incidência do ICMS | 01 | Não Incidência ICMS |
| Isento do ISSQN | 01 | Isento ISSQN |
| Substituição Tributária do ISSQN | 01 | Substituição Tributária ISSQN |
| Não Incidência do ISSQN | 01 | Não Incidência ISSQN |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 16 (1) | Tnn,nn% ou Snn,nn% |
| Meios de pagamento | 20 (2) | De acordo com o cadastramento para o usuário |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 30 (3) | Sangria, Suprimento e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
| Relatório Gerencial | 30 (4) | Relatório Geral e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
| Cancelamento Não Fiscal | 01 | CANC NÃO-FISC |
| Acréscimo Não Fiscal | 01 | ACRE NÃO-FISC |
| Desconto Não Fiscal | 01 | DESC NÃO-FISC |
| Observações: (1) Podem ser programados na seguinte forma: a) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ICMS, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para ISSQN; b) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ISSQN, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para o ICMS. (2) A forma de pagamento “Dinheiro” é cadastrada pelo software básico, e as restantes de acordo com o cadastramento para o usuário. (3) O Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Sangria e o Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Suprimento já são cadastrados pelo software básico, ocupando as duas últimas posições na lista, as de números 29 e 30 respectivamente. Os demais, de acordo com o cadastramento para o usuário. (4) O “Relatório Geral” é cadastrado pelo software básico, e os 29 (vinte e nove) restantes de acordo com o cadastramento para o usuário. | ||
7. Contadores:
| Denominação | Sigla | Identificação textual |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| Contador de Reduções Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| Contador de Ordem de Operação | COO | ----- |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | ----- | Geral Operação Não-Fiscal Cancelada |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | ----- | Cupom Fiscal Cancelado |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | CON | ----- |
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER | ----- |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CDC | Comprovante de Crédito ou Débito |
| Contador de Fita-detalhe | CFD | Contador de Fita Detalhe |
8. Indicadores:
| Denominação | Sigla | Identificação textual |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF: | ------ |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | ---- | Comprovante Não Emitido: |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | ---- | Tempo Emitindo Doc. Fiscal: |
| Tempo Operacional | ---- | Tempo Operacional: |
| Operador | ---- | ----- |
| Loja | LJ: | ----- |
9. Símbolo indicador de acumulação de valor no TotalizadorGeral (GT):
| Símbolo | | Local de impressão no Cupom Fiscal: | À direita do valor do item
|
10. Características do equipamento conferidas pelohardware:
10.1. Sistema de lacração:
| Qtde de lacres | Localização e fixação |
| 01 externo | Implementado através de sistema de lacração constituído por dois pinos metálicos com furo transversal na extremidade oposta à cabeça, uma plaqueta metálica retangular, com dois furos, e um par de furos localizado no centro da face traseira do gabinete do equipamento, sendo um dos furos situado no mecanismo impressor e o outro na base fiscal. Os pinos são inseridos nos mencionados furos da face traseira do equipamento, de modo que a cabeça de cada pino fique voltada à parte interna do gabinete. Após o acoplamento da base fiscal ao mecanismo impressor, a placa metálica é encaixada nos pinos e, através dos furos desses pinos, é aplicada a haste para instalação de um lacre. |
| 02 Interno | UM sobre invólucro plástico que envolve a EPROM que contém o software básico através de pino plástico perfurado e UM sobre a placa controladora fiscal fixando o invólucro plástico que contém o dispositivo de MFD. |
10.2 - Plaqueta de identificação:
| material | fixação | localização |
| Alumínio | Rebitada | Posição lateral direita do gabinete do ECF |
10.3 Mecanismo impressor:
| Marca | Modelo | Tipo | Colunas | Alimentação de papel |
| IBM | 4610-TI4 | Térmico e matricial | 48 | Sensor de ausência de papel do tipo óptico |
10.4 - Memória Fiscal:
| Tipo | Identificação | Capacidade | Receptáculo adicional |
| OTP PROM | 27C4001 ou equivalente | 512 KB | Não |
10.5 Memória de fita-detalhe:
| Capacidade: | Variável de 8 a 32 MB | É substituível | Não é monousuária |
10.6 Portas
10.6.1. Placa Controladora:
| Identificação | Local | Tipo | Função |
| CN1 | interno | barra de pinos 1x5 | alimentação para mecanismo impressor |
| CN2 | interno | não instalado | expansão de memória (não utilizado) |
| CN3 | interno | barra de pinos 2x20 | conexão com a Memória de Fita-detalhe (MFD) |
| CN4 | interno | barra de pinos 2x20 | conexão com a Memória Fiscal (MF) |
| J1 | externo | DB-fêmea | interface serial do FISCO |
| J2 | externo | DB-fêmea | interface serial do aplicativo / usuário |
| J3 | externo | conector retangular de 3 pinos | entrada de alimentação da fonte externa |
| J18 | interno | barra de pinos 1x6 | interface serial do mecanismo impressor |
| J27 | interno | barra de pinos 1x3 | ativação do modo de intervenção técnica (pinos 1 e 2 desconectados) |
11. Procedimentos para emissão de leituras:
11.1. Leitura X diretamente no equipamento;
11.1.1.ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPELpressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar aimpressão do menu;
11.1.2. seguir as informações do menu (Pressionar a teclaAVANÇA PAPEL uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);
11.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente doequipamento:
11.2.1. ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPELpressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar aimpressão do menu;
11.2.2. seguir as informações do menu (Pressionar a teclaAVANÇA PAPEL duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura daMemória Fiscal);
11.2.3. a impressão da Leitura da Memória Fiscal seráfeita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo serinterrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.
11.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:
11.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora;
11.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;
11.3.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;
11.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura daMemória Fiscal são:
11.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
11.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
11.3.4.3. O programa Winmfd2 instalado. Para instalá-lo,executar o arquivo de instalação setup.exe.
11.3.5 Executar o software aplicativo Winmfd2.exe.Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informaçõesdetalhadas.
11.3.6 no Winmfd2.exe, selecionar a opção"Comunicação" e "Configurar Portas Seriais" para selecionara porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se aimpressora está conectada à porta serial selecionada);
11.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meiomagnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item"Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Será solicitado o nome quese deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.
11.3.8 Outra forma de executar essa operação é a partir doconteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observados os seguintesprocedimentos:
11.3.8.1 executar o aplicativo "Winmfd2.exe".
11.3.8.2 selecionar a opção "Comunicação" nabarra de tarefas.
11.3.8.3 selecionar a opção "Download".
11.3.8.4 selecionar a opção "Memória Fiscal".
11.3.8.5 após salvar o arquivo em diretório, selecionar aopção "Arquivo" na barra de tarefas;
11.3.8.6. selecionar "Relatório da MemóriaFiscal..." e abrir o arquivo salvo no item "11.3.8.5";
11.4. impressão da Fita-detalhe no equipamento emIntervenção Técnica:
11.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnicamantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece apiscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;
11.4.2. seguir as informações do menu (Pressionar a teclaAVANÇA PAPEL três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);
11.4.3. as informações impressas a seguir darãoinformações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-laspara efetuar a seleção.
11.4.4. encerrada essa etapa, o equipamento irá, após umperíodo em que o LED EM LINHA fica piscando iniciar a impressão. Caso ointervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada aqualquer momento desligando-se o equipamento.
11.5. Leitura da Memória de Fita-detalhe para meiodigital;
11.5.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora;
11.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;
11.5.3. ligar o ECF;
11.5.4. os requisitos necessários para a Leitura daMemória da Fita-detalhe são:
11.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
11.5.4.2. sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;
11.5.4.3. o programa Winmfd2 instalado. Para instalá-lo,executar o arquivo de instalação setup.exe.
11.5.5. executar o software aplicativo Winmfd2.exe.Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informaçõesdetalhadas.
11.5.6. no Winmfd2.exe, selecionar a opção "Comunicação"e "Configurar Portas Serias" para selecionar a porta a ser utilizada(a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada àporta serial selecionada).
11.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhepara arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item"Download" subitem "Memória da fita detalhe". Serásolicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .MFD (para finsde referência chamaremos de "entrada.mfd").
11.5.8. a conclusão da leitura será informada com umamensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sidorealizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentadapara que o usuário possa resolvê-la antes de tentar nova leitura;
11.5.9. selecionar a opção do menu "Arquivo"item "Emissão de Documentos", informar o intervalo de emissão por COOou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar oarquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" serágerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva coma extensão RTF.
11.5.10. para a geração de banco de dados, selecionar aopção do menu "Arquivo" item "Geração de Banco de Dados",informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão"Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd".Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dosdocumentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (MicrosoftAccess).
12. Disposições gerais:
12.1. O equipamento apresenta 30 (trinta) totalizadoresnão-fiscais;
12.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:
12.2.1. bemavalidadoc.exe, decodificador da AUTENTICAÇÃODO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
12.2.2. winmfd2.exe, convertem a leitura binária da MFpara .TXT;
12.2.3. winmfd2.exe:
a) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;
b) leitura do Software Básico via porta serial;
c) efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversãopara TXT no formato dos documentos;
12.3. O equipamento atende às exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85/01 de 28/09/01, e sujeita-se as disposições do ProtocoloICMS 41/06 de 15/12/06, publicado no Diário Oficial da União de 27/12/06;
12.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06;
12.5. De acordo com informação do representante da IBM, oECF-IF IBM, modelo 4610-KR4, não é mais fabricado, a versão 01.03.04 destina-sea correção do parque instalado, em atendimento ao Convênio ICMS 104/09;
12.6. Os equipamentos já autorizados com as versões desoftware básico 01.00.00, 01.01.02, 01.03.02 e 01.03.03 deverão ter a versãosubstituída pela versão indicada neste termo, nos seguintes prazos, observado oque ocorrer primeiro:
a) na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;
b) até 31/07/11, caso não ocorra o momento anterior.
13. Representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 Integrantes da equipe de análise funcional:
| Coordenador Operacional | |
| Thereza Marina C. M. Cunha | UF: RJ |
| Analisadores | |
| Nome | UF |
| José Antonio Magalhães da Costa | BA |
| Cristiane Chaves Calazans Rosas | RJ |
| Marco Antonio Araújo do Rio | RS |
| Rogério de Mello Macedo da Silva | SC |
| Valêncio Ferreira da Silva Neto | SC |
14. Representantes do fabricante na análise funcional:
| Nome: Alexandre Rodrigues Talarico CPF: 120.550.638-12 Cargo ou função: Gerente de Produto
Alexandre Rios CPF: 718.802.759-53 Cargo ou função: Engenheiro de Computação
Marcelo Pires Adur CPF: 030.858.909-20 Cargo ou função: Engenheiro de Controle e Automação
Local e data da análise: RJ, Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2010
Assinatura do coordenador operacional:
|
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
