DESPACHO 529/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 30 de Dezembro de 2010
· Publicadono DOU de 31.12.10.
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda deECF.
Nº 529 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09 , de 3de abril de 2009, torna público que estão habilitados a exercer a atividade dedistribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) osseguintes estabelecimentos:
| DENOMINAÇÃO | CNPJ | ENDEREÇO |
| JOSE OLIVAN GONCALVES GURGEL | 25.731.761/0001-44 | R. Sergino Alves, 20 – Novo Progresso Pedra Azul – MG CEP 39.970-000 |
| P. HENRIQUE FERREIRA MIRANDA | 11.474.116/0001-89 | R. Fagundes, 227 Fundos – Centro Santos Dumont – MG CEP 36.240-000 |
| LUIZ CARLOS PANONI JUNIOR AVARE- EPP | 05.328.119/0001-01 | Largo São João, 143 – Centro Avaré – SP CEP 18.700-210 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
