DESPACHO 531/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 30 de Dezembro de 2010
· Publicadono DOU de 31.12.10.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 531 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS 15/08 , de 4 deabril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa AplicativoFiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva osseguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade,emitidos pelos órgãos técnicoscredenciados pela Comissão TécnicaPermanente do ICMS-COTEPE/ICMS, aseguir relacionados:
1. Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Adaptivesoft Tecnologia da Informação Ltda | 06.173.891/0001-64 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FSO0762010, nome: Petros, versão: 2.02.01, código MD-5: 9932e81c89905ad4006082888d934a57 |
2. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia daParaíba - IFPB
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Cupom Fiscal Automação Ltda | 07.311.342/0001-71 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IPB0012010, nome: Cupom Fiscal PAF, versão: 7.0, código MD-5: 3A25CC4EF11D3B2B6D8ECEBAEADA5C6A |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA