DESPACHO 31/11
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 2 de março de 2011
· Publicadono DOU de 09.03.11.
· Retificaçãono DOU de 28.03.11.
EPSON – Termo Descritivo Funcional nº 006/2011.
Nº 31 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no ConvênioICMS 137/06 :
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO |
| 006/2011 | 25/02/2011 | Analise de Revisão | Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 29/07. | TECPAR Nº 10059 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | EPSON | TM-T88 FBIII | 01.00.04 | E37A | FEDR27V802F |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: (Message Digest Algorithm) 1B5B0AD86C4239F75BB7B3AD32521FEE | |||||
| SHA1: (Secure Hash Algorithm) F02EAE577AF4872F34E20FE17E5C045E804EB293 | |||||
| Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04 D137D25B3FD69F3167926BC764E46622FF890F079E71511A624C6585EFA5FFC1003EC3883C13DE0 FC7B46F213F3300872A5717C912FFD76A96E10693E08F48825F28E7C70D4E8268389714B70B431EF D944FC3057C4E015BCFD1021F7ABD39B281E52F6F0FF91C7CF89D77C7565BD09D70BAE7FE1D3F5 58121D6CF0803F480F3 Expoente público: 00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001 | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 15.07.02 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DEFABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): EP | |
| MM (MODELO): 10 | |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA. | 52.106.911/0001-00 | 206.108.738.115 (SP) |
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Parametrizável | Sim | Parametrizável |
| Observações: | No caso de desconto ou acréscimo no item admite somente imediatamente após o registro do item a ser alterado. | ||||||
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Totalizador Geral | 1 | “TOTALIZADOR GERAL” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “GT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Venda Bruta Diária | 1 | “VENDA BRUTA DIÁRIA” |
| Cancelamento de ICMS | 1 | “CANCELAMENTO ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Cancelamento de ISSQN | 1 | “CANCELAMENTO ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CS” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Desconto ICMS | 1 | “DESCONTO ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “DT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Desconto ISSQN | 1 | “DESCONTO ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “DS” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Geral de ISSQN | 1 | “Total de ISSQN” |
| Venda Líquida Diária | 1 | “VENDA LÍQUIDA” |
| Acréscimo ICMS | 1 | “ACRÉSCIMO ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “AT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Acréscimo ISSQN | 1 | “ACRÉSCIMO ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “AS” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Isento do ICMS | 1 | “I1” |
| Substituição Tributária do ICMS | 1 | “F1” |
| Não Incidência do ICMS | 1 | “N1” |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 18 | Para o ICMS: “Tnn,nn%” e ISSQN: “Snn,nn%”, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente. |
| Isento do ISSQN | 1 | “IS1” |
| Substituição Tributária do ISSQN | 1 | “FS1” |
| Não Incidência do ISSQN | 1 | “NS1” |
| Meios de pagamento | 20 | 1 Dinheiro (defaut), os demais são programáveis. |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 20 | 1 Sangria(defaut), 2 Fundo de Troco(defaut), os demais são programáveis. |
| Total de Operação Não-Fiscais | 1 | “Total Oper Não-Fiscais” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “ON” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Relatório Gerencial | 20 | 1 Configuração(defaut), os demais são programáveis. |
| Cancelamento Não Fiscal | 1 | “CANC NÃO-FISC” |
| Acréscimo Não Fiscal | 1 | “ACRE NÃO-FISC” |
| Desconto Não Fiscal | 1 | “DESC NÃO-FISC” |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | “Contador de Reinício de Operação” na Leitura “X”, na Redução “Z” e na Leitura da Memória Fiscal. “CRO” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Contador de Reduções Z | CRZ | “Contador de Reduções Z” na Leitura “X”, na Redução “Z” e na Leitura da Memória Fiscal. “CRZ” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Contador de Ordem de Operação | COO | “COO” |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | “Geral de Operação Não-Fiscal” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “Contador Geral de Operação Não-Fiscal” na Leitura da Memória Fiscal. “GNF” no Comprovante Não Fiscal. |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | “Contador de Cupom Fiscal” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CCF” no Cupom Fiscal. |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | “Geral de Relatório Gerencial” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | NFC | “Geral Oper. Não-Fiscal Canc.” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | CFC | “Cupom Fiscal Cancelado” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | CON | “CON” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER | “CER” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CDC | “Comprovante de Credito ou Débito” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador de Fita-detalhe | CFD | “Contador de Fita-Detalhe” na Leitura “X”, na Redução “Z” e na Leitura da Memória Fiscal e “CFD” na Leitura da Memória Fiscal |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | “ECF” |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | NCN | “Comprovante Não Emitido” |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | -------- | “Tempo Emitindo Doc. Fiscal” |
| Tempo Operacional | --------- | “Tempo Operacional” |
| Operador | OPR | “OPR” |
| Loja | LJ | “LJ” |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
| SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | O ECF utiliza apenas um lacre no sistema de lacração. Em cada lateral do módulo fiscal, uma peça metálica em forma de “L” se encaixa numa peça metálica em forma de “U”, que possui orifícios para passagem do fio de lacração. Este encaixe não permite acesso aos parafusos que fixam o módulo fiscal da impressora. |
| 01 INTERNO | Uma tampa plástica é colocada sobre o SB e a MFD resinada. Esta tampa possui duas abas que atravessam a PCF, uma delas possui um orifício pelo qual é passado o fio de lacração e a outra aba possui uma curvatura de 90°. Juntas impedem a remoção da tampa. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada e Auto Adesivo | Na parte inferior externa do módulo fiscal do ECF (onde estão localizadas as portas de comunicação serial RS-232C DB9 do fisco e RS-232D RJ45 do PC e Porta USB. |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| SEIKO EPSON | Modelo: TM-T88IV | TERMICA | 56 | Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico. |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | AT27LV040 ou equivalente | 512 KB | NÃO |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| NAND Flash | HY27UF081G2B | 128 MBytes | Não Possui | Resinada na Placa PCF |
| NAND Flash | HY27UF082G2B | 256 MBytes | Não Possui | Resinada na Placa PCF |
| NAND Flash | HY27UF084G2B | 512MBytes | Não Possui | Resinada na Placa PCF |
| Observação: Para troca de MFD necessariamente deve-se trocar a Placa PCF. | ||||
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| FISCO | Externo | DB9 FÊMEA | Comunicação Serial (Fisco) |
| PC | Externo | RJ-45 | Comunicação Serial (PC) |
| PC | Externo | Mini USB | Comunicação USB (PC) |
| GAVETA | Externo | RJ-11 | Acionamento da Gaveta |
| CN4 | Interno | “FLAT-CABLE” 40VIAS | Conexão com a Memória Fiscal (MF) |
| CN5 | Interno | Barra 2X6 Pinos | JUMPERS: SW1: Pinos 1 e 2: (Aberto) Protocolo Epson (Fechado) Protocolo Padrão; SW2: Pinos 3 e 4: (Fechado) Autenticação; SW3: Pinos 5 e 6: (Fechado) Atributo de caractere por linha/palavra; SW4: Pinos 7 e 8: (Fechado) Recuperação da Memória de Trabalho; SW5: Pinos 11 e 12: (Aberto) Intervenção Técnica; Observação: Pinos 9 e 10 Inexistentes. |
| CN8 | Interno | Barra 1x32 | Comunicação Serial com o Mecanismo Impressor |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - Dispositivo de hardware utilizado para gravação dosoftware básico: OTP EPROM
11.2 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete dePassagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.3 - Não permite a impressão de cheques.
11.4 - Não permite a autenticação de documentos.
11.5 - Todas as operações de leituras realizadas diretamenteno equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parteexterna do ECF.
11.6 - Leituras em meio magnético (Ato COTEPE 17/04 eEspelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLLdisponibilizada pelo fabricante EPSON realiza conversão dos arquivos binárioslidos do ECF para o formato texto. Estes arquivos texto são assinadosdigitalmente pela própria DLL. Esta assinatura digital é do padrão RSA (Rivest,Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é o MD5. O par dechaves público e privada da DLL é único.
11.7- Esse modelo tem a opção de habilitar AssinaturaDigital para os binários da MF, MFD e dos dados recuperados a partir dacriptografia da Redução Z, quando extraídos pelo programa eECFc.
11.7.1- O padrão da Assinatura Digital utilizado é o RSA(Rivest, Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é o SHA-1.
11.7.2- O par de chaves pública e privada poderá sergerado no processo de fiscalização inicial da impressora fiscal ou quando elaestiver no modo de intervenção técnica, caso se queira criar um novo par dechaves (Máximo de 10 pares de chaves).
11.7.3- A senha de habilitação do par de chaves publica eprivada é gerada pela EPSON, mediante a informação da contra-senha gerada peloECF, do número de série do ECF e do CNPJ do usuário.
11.7.4- O par de chaves publica e privada deve ser geradonovamente sempre que ocorrer uma troca de usuário ou troca da Memória deFita-detalhe da impressora fiscal.
11.7.5- A marca e modelo da impressora fiscal, o número desérie da mesma, o CNPJ do usuário e o número de série da Memória deFita-detalhe devem estar inseridos na assinatura digital que vai anexada aodocumento a fim de facilitar o controle do fisco.
11.7.6 O ECF permite que os documentos abaixo relacionadossejam validados via assinatura digital.
Redução Z com o padrão Aztec.
Leitura X via serial, formatado no modo texto.
Leitura da Memória Fiscal via serial, formatado no modotexto e gerando um espelho da Leitura da Memória Fiscal impressa.
Leitura da Memória Fiscal via serial, formatado no modobinário e por intervalo de data e de reduções.
Leitura da Memória de Fita-Detalhe via serial, formatadono modo binário por intervalo de COO, data, data de movimento e “RZ”.
Leitura Total (completa) da “MFD”, formatado no modobinário.
Leitura do software básico, formatado no modo binário.
11.7.7- Os documentos relacionados no subitem 11.7.6possuem um registro de identificação para validar e identificar os dados queconstam no documento gerado e no impresso, conforme as tabelas abaixo.
Tabela - 1‑ Registro de identificação paradocumentos com assinatura digital
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
| 01 | Número de fabricação | Nº de fabricação do ECF | 20 | 1 | 20 | X |
| 02 | Número de série | Nº de série da MFD do ECF | 20 | 21 | 40 | X |
| 03 | Tipo do ECF | Tipo do ECF | 07 | 41 | 47 | X |
| 04 | Marca | Marca do ECF | 20 | 48 | 67 | X |
| 05 | Modelo | Modelo do ECF | 20 | 68 | 87 | X |
| 06 | Versão do SB | Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF | 6 | 88 | 93 | X |
| 07 | Data do documento | Data da geração do documento pelo ECF | 08 | 94 | 101 | D |
| 08 | Hora do documento | Hora da geração do documento pelo ECF | 06 | 102 | 107 | H |
| 09 | Número Seqüencial do ECF | Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário | 03 | 108 | 110 | N |
| 10 | CNPJ do usuário | CNPJ do estabelecimento usuário do ECF | 14 | 111 | 124 | N |
| 11 | Código do documento 1 | Identificação do documento gerado pelo ECF, parte 1 | 03 | 125 | 127 | X |
| 12 | Código do documento 2 | Identificação do documento gerado pelo ECF, parte 2 | 03 | 128 | 130 | X |
Tabela - 2 - Formato do campo
| Descrição | Código |
| Alfanumérico | X |
| Número | N |
| Data | D |
| Hora | H |
Tabela - 3 - Campo 11: Codificação do documento
| Descrição | Código |
| Memória Fiscal | MF |
| Memória de Fita-Detalhe | MFD |
| Todas Memórias do ECF | TDM |
| Redução Z | RZ |
| Leitura X | LX |
| Software Básico | SB |
Tabela - 4 - Campo 12: Codificação do documento
| Descrição | Código |
| Formato binário | BIN |
| Formato do Ato COTEPE/ICMS 17/04 | CTP |
| Formato do espelho do cupom emitido no ECF | ESP |
11.7.8 A EPSON disponibiliza o AplicativoDigiSignRSA_Csharp para realizar validação da assinatura das leituras dosdocumentos relacionados no subitem 11.7.6 a partir da Chave Pública dorespectivo ECF, que pode ser obtida de quatro maneiras: 1) realizando consultavia comando serial; 2) leitura de dos dados criptografados na Redução Z; 3)digitação manual; e 4) leitura dos dados criptografados no Relatório Gerencialemitido na saída do Modo de Intervenção Técnica. De posse da chave pública oaplicativo decriptografa o SHA-1 existente na assinatura do arquivo e verificaautenticidade com o SHA-1 calculado a partir do mesmo. Caso a comparaçãoevidencie SHA-1idênticos a assinatura é válida, caso contrário é informadofalha na assinatura.
11.8 O equipamento autorizado para uso fiscal com versõesanteriores de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicadaneste termo, observado os seguintes procedimentos:
11.8.1 A substituição da versão deverá ocorrer na primeiraintervenção técnica ou no prazo definido pela Unidade Federada;
11.8.2 O fabricante deverá comunicar formalmente aSecretaria de Fazenda dos Estados, até 30 (trinta) dias após o prazo definidopara substituição, o nome e o CNPJ dos contribuintes que não autorizaram asubstituição da versão ora aprovada.
11.9 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
11.10 Os modelos de leitores do código bidimencional(Aztec) constante na Redução Z indicados pelo fabricante são os seguintes: IT 4410 LR e IT 4410 LX , marca HAND HELD.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Felipe Letsch | UF: SC |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Valêncio Ferreira da Silva Neto | UF: SC |
| NOME: Leandro Espartel Bohrer | UF: SC |
| NOME: Luiz Gonzaga Mello de Almeida | UF: BA |
| NOME: Clóvis Luis Jacoski | UF:SC |
| NOME: Sérgio Dias Pinetti | UF:SC |
| NOME: Luiz Carlos de Lima Feitoza | UF:SC |
| NOME: Sidnei Laerte de Morais | UF:PR |
| NOME: Paulo Barba Herrera | UF:PR |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
|
NOME: Rubens Borges de Andrade CPF: 083.420.478-90 CARGO OU FUNÇÃO: Técnico de P&D - Procurador
Marcos Aoki CPF: 168.064.278-20 Cargo Engenheiro Pleno
Flávio André da Silva CPF: 299.339.048-17 Cargo Analista de Sistema
ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicadono DOU de 28.03.11.
Nos itens 11.8 e11.9, do Despacho nº 31, de 2 de março de 2011, publicado no DOU de 09 de marçode 2011, Seção 1, página 45,
Onde lê-se :“
11.8 - Sempreque ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deveráser solicitada análise de revisão para o equipamento, nos termos do ProtocoloICMS 41/06.
11.9 Os modelosde leitores do código bidimencional (Aztec) constante na Redução Z indicadospelo fabricante são os seguintes: IT 4410 LR e IT 4410 LX , marca HAND HELD.
”
Leia-se : “
11.8 Oequipamento autorizado para uso fiscal com versões anteriores de SoftwareBásico deverá ter a versão alterada para a indicada neste termo, observado osseguintes procedimentos:
11.8.1 Asubstituição da versão deverá ocorrer na primeira intervenção técnica ou noprazo definido pela Unidade Federada;
11.8.2 Ofabricante deverá comunicar formalmente a Secretaria de Fazenda dos Estados,até 30 (trinta) dias após o prazo definido para substituição, o nome e o CNPJdos contribuintes que não autorizaram a substituição da versão ora aprovada.
11.9 - Sempreque ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deveráser solicitada análise de revisão para o equipamento, nos termos do ProtocoloICMS 41/06.
11.10 Os modelosde leitores do código bidimencional (Aztec) constante na Redução Z indicados pelo fabricante são os seguintes:IT 4410 LR e IT 4410 LX , marca HANDHELD.
”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
