DESPACHO 48/11
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 31 de Março de2011
· Publicadono DOU de 01.04.11.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 48 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras dePrograma Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nestaSecretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais constanão conformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações –FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Itautec S/A – Grupo Itautec | 54.526.082/0004-84 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0162011, nome: SAC C&A, versão: 7, código MD-5: 90258005434336195f839cbfb35b3721 |
2. Fundação Visconde de Cairu – FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Indados Tecnologia Ltda | 04.426.696/0002-54 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0102011, nome: ECFmonitor, versão: 2.18.1, código MD-5: c77fe5480a01663e534719faf28a5186 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
