DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 27 de abril de 2011

·    Publicadono DOU de 28.04.11.

·    Canceladopelo Despacho 170/11 .

BEMATECH - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc

Nº 67 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e emconformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/09 ,de 19de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do código MD-5(Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivosauxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com os equipamentosECF da marca BEMATECH, fabricados pela Bematech S/A, CNPJ nº82.373.077/0001-71, ficando cancelado o Despachonº 389 , de 21 de junho de 2010 :

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA