DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 4 de maio de 2011

·        Publicado no DOU de 05.05.11.

·        Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

Nº 74 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar o seguinte  protocolo ICMS celebrado entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicada em seu respectivo texto:

PROTOCOLOICMS 32/11 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de MatoGrosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensãodo ICMS.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA