DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 31 de maio de 2011

·        Publicado no DOU de 01.06.11.

·        Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

Nº92 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ , nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar o seguinte  protocolo ICMS celebrado entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicada em seu respectivo texto:

PROTOCOLOICMS 34/11 - Altera o Protocolo ICMS 16/11, que trata da adesão do Estadodo Paraná ao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributárianas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA