DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 29 de junho de 2011

·        Publicado no DOU de 30.06.11.

·        Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

Nº 110 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributaçãodos Estados e do Distrito Federal indicadas em seu respectivo texto:

PROTOCOLOICMS 35/11 - Altera o Protocolo ICMS 32/11, que dispõe sobre a remessa desoja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, noEstado do Paraná, com suspensão do ICMS.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA