DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 15 de setembro de 2011

·    Publicadono DOU de 16.09.11.

·    Canceladopelo DP 237/12 ,a partir de 30.11.12.

BEMATECH - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc.

Nº 170 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e emconformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/09 ,de 19de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do código MD-5(Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivosauxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com os equipamentosECF da marca BEMATECH, fabricados pela Bematech S/A, CNPJ nº82.373.077/0001-71, ficando cancelado o Despacho nº 067,de 27 de abril de 2011 :

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA