DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 5 dejaneiro de 2012

·            Publicado no DOU de 06.01.12.

·            Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

Nº 5 - O Secretário Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, fazpublicar o seguinte  Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias deFazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas emseus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 121/11 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições doProtocolo ICMS 192/09, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobrea substituição tributária com eletrônicos, eletroeletrônicos eeletrodomésticos.

MANUELDOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA