DESPACHO 26/12
DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 24 de fevereiro de2012
· Publicado no DOU de 27.02.12
IBM – Termo Descritivo Funcional nº 01/2012.
Nº 026 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte:
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Osrepresentantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41//06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no ConvênioICMS 137/06 :
1. TERMODESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DE HARDWARE , SE FOR O CASO (órgão técnico e número) |
| 001/2012 | 10/02/2012 | Análise de Revisão | Convênio ICMS 85/01 | IPT 123 634-205 |
2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | |||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO | |
| ECF-IF | IBM | 4610-SJ6 | 01.00.03 | EB14 | EPROM, M27C4001-45XF1 | |
| AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP: | ||||||
| MD5 | 69D47828DBDBEBAE3C26E2B7C553D0CC | |||||
| SHA1 | AA95F3D07593133CE774959923F285F012E7D928 | |||||
| CHAVE PÚBLICA (MÓDULO) | B8B8C76F9837973BBFB5D0E1B077B8780654101E6E08602E792D BB45AD219A55C47BA528C99053393E0D0DEB30610E7CD9350A0 D525043E74D83C430BBBDCBE1191E19D14244775BDC1763F3CD FAD255534A970CEFC6DD9768C0D5FCCF1C306F5CBFE0744ECD7 D19BACF8C05391EB3AE47B7F6B04A69F60068E23167676150A9 | |||||
| CHAVE PÚBLICA (EXPOENTE PÚBLICO) | 010001 | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 18.13.02 | ||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
2.1IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | Vinte caracteres alfanuméricos |
| FF (COD. FABRICANTE): | IB |
| MM (MODELO): | 04 |
| AA | Ano de fabricação do equipamento |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. | 33.372.251/0001-56 | ISENTA |
4.CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO :
| ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 4.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Não |
| 4.2. | Autenticação | Não |
| 4.3. | Impressão de cheque | Não |
5.OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSC. ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICM S | ISSQN | ICMS | I SSQN | I CMS | ISSQ N | I CMS | ISSQ N | I CMS | ISSQ N | I CMS | ISSQ N | I CMS | ISSQN |
| Si m | Si m | Si m | Si m | Si m | Si m | Si m | Si m | Si m | Si m | Si m | Si m | Si m | Si m |
6.OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
7.TOTALIZADORES:
Asidentificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem às disposições doAto COTEPE ICMS 43/04;
8.CONTADORES:
Asidentificações textuais e siglas dos contadores obedecem às disposições do AtoCOTEPE ICMS 43/04;
9.INDICADORES:
Asidentificações textuais e siglas dos indicadores obedecem às disposições do AtoCOTEPE ICMS 43/04;
10.SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT)
| SIMBOLO: | ¤ | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
11.CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
11.1SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| 01 EXTERNO
| A base do ECF que contém os componentes fiscais é fechada com quatro parafusos e encaixada na estrutura do Equipamento onde está o mecanismo impressor. Essa base possui uma aba vazada para a passagem do parafuso de fixação da base da estrutura do ECF . Nessa aba há dois orifícios transversais alinhados. O fio de aço, revestido com material isolante passa pelo primeiro orifício da aba, por um dos dois orifícios contidos no corpo do parafuso metálico tipo fenda de cabeça chata e circular e pelo outro orifício da aba, onde nas duas pontas desse fio é atracado o lacre plástico. |
| 01 INTERNO | A Memória de Fita-detalhe (MFD) é resinada em um invólucro plástico e este é preso na PCF por dois parafusos. Um invólucro plástico recobre a EPROM do Software Básico (SB) tendo um dos lados encaixado na PCF. Um parafuso metálico tipo fenda de cabeça chata e circular, transpassa a aba do invólucro que envolve o Software Básico, a aba do invólucro da MFD e, posteriormente, a PCF prendendo-os na estrutura metálica da base que contém os componentes fiscais. O fio de aço revestido com material isolante passa por um dos dois orifícios contidos na cabeça do parafuso e pelo orifício da aba do invólucro do SB, onde nas duas pontas desse fio é atracado o lacre plástico. |
11.2PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebites (2 unid.) | Parte traseira, lateral direita inferior do ECF |
11.3MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| IBM | 4610-TM6 | Térmico | 48 | Sistema Mecânico Automático |
11.4 MEMÓRIAFISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTPROM | AT27LV040A (2 unidades) | 1 MB | Não Possui |
11.5.MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| NAND FLASH | NAND08GW3B2A | 1 GB | Não Possui | Barra de Pinos 2X25 |
| Observação: O Fabricante disponibiliza Módulos de MFD resinados que podem ser substituídos. | ||||
11.6.PORTAS:
11.6.1.PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| PORTA | TIPO DE CONECTOR | DESCRIÇÃO |
| J6 | 2X DB9 (Fêmea) | Interface de comunicação (Usuário e Fisco) |
| J2 | RJ11 | Interface para Gaveta |
| J5 | Molex Power | Conector de Alimentação com 3 pinos |
| SW3 | Chave de Pressão | Botão de “Seleção” |
| SW4 | Chave de Pressão | Botão de “Confirma” |
| J10 | USB | Interface USB para Usuário |
| J9 | Barra de Pinos 2X25 | Conector 2X25 (Fêmea) da Memória Fiscal |
| J15 | Conector | Interliga Solução Fiscal com Mecanismo de Impressão |
| J4 | Barra de Pinos 1X3 | Pinos de Jumper para MIT e FISCAL |
| J17 | Barra de Pinos 1X3 | Barra de Pinos 1X3 Polarizado para Micro-Chave |
| J16 | Barra de Pinos 2X25 | Conector 2X25 (Fêmea) da Memória Fita Detalhe |
| J13, J12 | Barra de Pinos 2X4 | Barra de Pinos 2X4 para verificação da DLP(MF e MFD) |
| BT1 | Bateria | Bateria de Litium para memória RAM |
| U5 | Memória | Módulo de Memória RAM |
| U3 | Base com 32 pinos | Dispositivo para conexão do SB |
12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
12.1 Para emissão de Leituras Impressas;
12.1.1 Todas as operações de leitura impressa emoff-line serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na traseira inferior do ECF, conformeparágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;
12.1.1.1 Com o equipamento desligado deve-se seguraro botão SELEÇÃO e ligar o equipamento, somente soltar o botão após a impressãodo MENU na impressora, seguir o procedimento descrito neste menu impresso;
12.2 Para emissão de Leituras via serial para geraçãode arquivos magnético;
12.2.1 Com o ECF desligado, conectar o cabo serial naporta FISCO do mesmo;
12.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serial emuma das portas seriais disponíveis no PC;
12.2.3 Ligar o ECF;
12.3 Leitura de Memória Fiscal para meio magnético;
12.3.1 Os requisitos necessários para Leitura daMemória Fiscal são;
12.3.1.1 PC com processador Pentium II 250 Mhz ousuperior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);
12.3.1.2. Sistema Operacional Windows XP;
12.3.1.3. Os seguintes programas instalados na mesmapasta: Diretorio eECFc e seus subdiretórios, #Documentos, IBM e os arquivoseECFc.exe, eECFc.ico;
12.4 Para geração de arquivo magnético da MF;
12.4.1 Executar o software aplicativo eECFc.exe,configurado conforme item 12.2 ate 12.3.1.3;
12.4.2. Selecionar com o mouse na coluna “Leituras” atecla “Gerar Espelho da LMF;
12.4.3 Preencher as informações necessárias edesejadas para extração;
12.4.4. A leitura magnética estará disponível emforma de arquivo com extensão.TXT, dentro do diretório IBM\Arquivos TXTEspelho;
12.5 Para geração de arquivo magnético da MFD;
12.5.1 Executar o software aplicativo eECFc.exe,configurado conforme item 12.2 ate 12.3.1.3;
12.5.2 Selecionar com o mouse na coluna “Leituras” atecla “Gerar Espelho da MFD;
12.5.3 Preencher as informações necessárias edesejadas para extração;
12.5.4 A leitura magnética estará disponível em formade arquivo com extensão.TXT, dentro do diretório IBM\Arquivos TXT Espelho;
12.6 Geração de arquivo em “formato texto”, contendotodos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do códigotipo PDF417 (bitmap) impresso no final da Leitura de cada Redução-Z;
12.6.1 Executar o software aplicativo eECFc.exe,configurado conforme item 12.2 ate 12.3.1.3;
12.6.2 Selecionar com o mouse na coluna “Leituras” atecla “Ler Bitmap RZ”;
12.6.3 Preencher as informações necessárias edesejadas para iniciar captura através de scanner com capacidade de leitura dopadrão PDF417;
12.6.4 Efetuar a digitalização por meio deequipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;
12.6.5 O arquivo gerado através das leituras dosPDF417 poderá ser visualizado na tecla “Ler Registro Salvo” do eECFc oudisponível em forma de arquivo com extensão .TXT, do diretório IBM\Arquivos TXTFormatadas;
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. O equipamento apresenta capacidade deprogramação de até 28 (vinte e oito) “Totalizadores Fiscais”;
13.2. O equipamento apresenta capacidade deprogramação de até 20 (vinte) totalizadores de “Meios de Pagamento”;
13.3 O equipamento apresenta capacidade deprogramação de até 30 (trinta) tipos de “Relatórios Gerenciais”;
13.4 O equipamento apresenta capacidade deprogramação de até 30 (trinta) tipos de “Totalizadores Não-Fiscais”;
13.5 O equipamento apresenta capacidade deprogramação de até 16 (dezesseis) “Alíquotas”;
13.6 O fabricante disponibiliza os seguintesprogramas aplicativos e suas funções específicas;
13.6.1 DECODER.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DODOCUMENTO emitido pelo ECF;
13.6.2 WINMTD.EXE, este sw simula aplicativo devarejo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF incluindoDocumentos Fiscais e Não Fiscais, Leituras e Relatórios;
13.7 O equipamento atende às exigências eespecificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até a alteração constante doConvênio ICMS 07/06, e sujeita-se às disposições do Protocolo ICMS 41/06,publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006, pois o equipamento teve oseu pedido protocolado em 25/09/2007;
13.8. Sempre que ocorrer alteração no software básicoou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologaçãopara o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06.
13.9 - As versões anteriores do software básicodeverão ser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintesprazos, observado o que ocorrer primeiro:
a) na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;
b) em até 06 (seis) meses a contar da data depublicação do presente termo no Diário Oficial da União;
c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.
14.REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: LAURISMAR BRAZ DA COSTA | UF: GO |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: WELLINGTON MIJOLÁRIO | UF: GO |
| NOME: SIDNEI LAERTE DE MORAES | UF: PR |
| NOME: ALEXANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO | UF: TO |
| NOME: IVANETE SOARES DE ARAGÃO | UF: BA |
15. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
| NOME: Alexandre Rodrigues Talarico NOME: Hillar Kaarna NOME: Facundo Matias Gutierrez NOME: Carlos Marcelo Garaglia
|
| Local e data da análise: Goiânia (Go), 10 de Fevereiro de 2012. Assinatura do Coordenador Operacional: |
MANUELDOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
