DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 5 de abril de 2012

·    Publicado no DOU de 09.04.12

·    Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 49 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes  Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICM S 1/12 - Altera o Protocolo ICMS 98, de 23 de julhode 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 2/12 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos de vestuário.

PROTOCOLOICMS 3/12 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos para bebê.

PROTOCOLOICMS 4/12 - Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 5/12 - Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 6/12 - Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 7/12 - Altera oProtocolo ICMS 88/09 , que dispõesobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 8/12 - Altera o Protocolo ICMS 91/08, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com bebidas quentes

PROTOCOLOICMS 9/12 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 10/12 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLOICMS 11/12 - Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõesobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLOICMS 12/12 - Altera o AnexoÚnico do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo “in natura”por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrializaçãopor encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.

PROTOCOLOICMS 13/12 - Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com ferramentas.

PROTOCOLOICMS 14/12 - Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

PROTOCOLOICMS 15/12 - Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 16/12 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 17/12 - Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com ferramentas.

PROTOCOLOICMS 18/12 - Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõesobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

PROTOCOLOICMS 19/12 - Altera o Protocolo ICMS 164/10, que dispõesobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria,artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS 20/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 21/12 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commáquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

  PROTOCOLO ICMS 22/12 - Altera oProtocolo ICMS 76/11, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentosindustriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém gerallocalizado no Município de Escada - PE.

PROTOCOLO ICMS 23/12 - Dispõesobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre ainstituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos –SCD-e – e o intercâmbio de Informações entre as unidades da Federação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA