DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 10 de Abril 2012

·    Publicado no DOU de 11.04.12

·    Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 055 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes  Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 26/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS 27/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS 28/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos eeletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS 29/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicose automáticos.

PROTOCOLO ICMS 30/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ouadorno.

PROTOCOLO ICMS 31/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 32/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoale de toucador.

PROTOCOLO ICMS 33/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS 34/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributaria nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS 35/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 36/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS 37/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos eeletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS 38/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS 39/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 40/12 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS 41/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com ferramentas.