DESPACHO 65/12
DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 23 de abril de 2012
· Publicado no DOU de 24.04.12
Bematech – Termo Descritivo Funcionalnº 04/2012.
Nº 065 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte:
TermoDescritivo Funcional
Os representantes dasunidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no ConvênioICMS 137/06 :
1. Termo Descritivo Funcional :
| Número | Data da emissão | Finalidade (análise inicial ou de revisão) | Legislação aplicável/ data do protocolo | Laudo da análise estrutural |
| 004/2012 | 20/04/2012 | Análise Inicial | Data de protocolo 18/07/2011 | Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC – 020/2011 |
2. Identificação do equipamento edo Software Básico :
| Equipamento | Software básico | ||||
| Tipo | Marca | Modelo | Versão | Checksum | Dispositivo |
| ECF-IF | Bematech | MP-4200 TH FI | 01.00.00 | EBF3 | ATMEL DATAFLASH AT45DB642 |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 27E799D1B961D16776B5AC2DFD0DA5BA | |||||
| SHA1: 10C65FCA87A406A7AC6EEBF27A4CB9F2236B8541 | |||||
| O código nacional de identificação de equipamento ecf (cniee) para este modelo e versão de software básico é : 03.22.01 | |||||
2.1 .Identificação e codificação do número de fabricação do equipamento :
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
|
| FF (COD. FABRICANTE): | BE |
| MM (MODELO): | 10 |
| AA | Ano de fabricação do equipamento |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. Identificação dofabricante:
| Razão Social | CNPJ | Inscrição Estadual (no estado de localização) |
| Bematech S/A | 82.373.077/0001-71 | 101.814.65-30 |
4. Operaçõesde cancelamentos:
| Cancelamentos | |||||||||||||
| Item | Cupom emitido | Cupom em emissão | Operação acresc. item | Operação desconto item | Operação acresc. subtotal | Operação desconto subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. Operaçõesde acréscimos e descontos:
| Acréscimos | Descontos | ||||||
| Item | Subtotal | Item | Subtotal | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
6. Totalizadores :
Os totalizadores atendem asespecificações de sigla, nome, descrição, local de gravação, formato,capacidade, funções, reinício e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 naredação do Ato COTEPE ICMS 12/12.
7. Contadores :
Os contadores atendem asespecificações de sigla, descrição, local de gravação, formato, capacidade,funções, reinicio e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do AtoCOTEPE ICMS 12/12.
8. Indicadores :
Os indicadores atendem asespecificações de sigla, nome, descrição, formato, capacidade e obrigatoriedadedescritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 12/12.
9. Símboloindicador de acumulação de valor no Totalizador Geral (GT):
| Símbolo | | Local de impressão no cupom fiscal: à direita do valor do item |
10. Característicasdo equipamento conferidas pelo hardware :
10.1. Sistemade lacração : Lógica comdetecção automática de abertura.
10.2. Plaquetade identificação:
| Material | Fixação | Localização |
| Alumínio | Rebitada no “Módulo fiscal blindado”( MFB) | Lateral direita |
10.3. MecanismoImpressor :
| Marca | Modelo | Tipo | Colunas |
| Bematech | Atenas | Térmica | 48 |
| Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico 2 – Guilhotina: Opcional | |||
10.4. MemóriaFiscal :
| Tipo de dispositivo | Identificação | Capacidade | Receptáculo adicional |
| ATMEL DATAFLASH | AT45DB642 | 64Mb(8MB) | Não possui |
10.5. Memóriade Fita Detalhe :
| Tipo de dispositivo | Identificação | Capacidade |
| SD WORM | SANDISK SDSDWRM-001G | 1GB |
10.6. Portas :
10.6.1. Placa Controladora Fiscal (de acordo com Certificado de Conformidadede Hardware emitido pela UDESC) :
| Conector | Tipo | Função |
| Porta Ethernet | Conector RJ-45 | Porta para comunicação remota com o ECF |
| Porta USB Device | USB Tipo B | Porta para comunicação com o microcomputador |
| Porta USB Host | USB Tipo A | Porta para comunicação com dispositivo de armazenamento externo |
| Gaveta | Conector RJ-11 | Conector para acionamento de gaveta |
| Wi-Fi | Conector fêmea 1x5 Conector fêmea 1x4 | Previsão para conectar a placa Base com o módulo Wi-Fi versão de 4 ou 5 pinos |
| GPRS | Conector fêmea 1x9 | Previsão para conectar a placa Base com o módulo GPRS |
| Entrada DC | Conector circular de alimentação 3 pinos | Entrada DC para conectar a fonte de alimentação |
Conectores ejumpers da PCF (de acordocom Certificado de Conformidade de Hardware emitido pela UDESC) :
| Identificação | Local | Tipo | Função |
| CN1 | Interno | Barra de pinos 2x8 1,27mm | Interface JTAG do Software Básico |
| CN3 | Interno | Barra de pinos 2x4 | Não montado. Contém os sinais da interface SPI do Software Básico |
| CN4 | Interno | Barra de pinos 2x8 1,27mm | Interface JTAG do BootLoader. |
| CN5 | Interno | Barra de pinos 2x8 1,27mm | Interface JTAG da MF |
| CN6 | Interno | Conector 50x2 0,8mm | Conecta a MFB com a placa Base |
| CN7 | Interno | Soquete | Soquete para conexão da MFD |
| CN8 e CN9 | Interno | Conector 1x3 | Suporte mecânico da MFB. Pinos conectados ao GND |
| CN10 | Interno | Conector flat-cable 6 vias | Não utilizado. |
| JP1 | Interno | Jumper (não montado) | Não montado. |
| JP3 | Interno | Barra de pinos 1x2 | Liga a alimentação da Bateria |
| JP4 | Interno | Barra pinos 2x2 Não montado. | Não montado. |
| JP5 | Interno | Barra pinos 2x2 Não montado. | Não montado. |
11. DisposiçõesGerais :
11.1– Não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transportede passageiro;
11.2– Permite acesso a informações remotamente, por meio de conexão Banda larga;
11.3– Não permite a impressão de cheque;
11.4– Não permite a autenticação de documentos;
11.5– O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funçõesespecíficas:
11.5.1.WINMFD3.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.5.2.Instalador do aplicativo RTFISCO.EXE, para envio de comandos utilizando oprotocolo ESC-ECF;
11.6– O ECF permite autenticação digital dos arquivos gerados por meio de padrõesde chaves de mercado;
11.7– Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware doequipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento,nos termos do Protocolo ICMS41/06 .
11.8– Identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dosarquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários aofuncionamento do programa eECFc:
| Nome arquivo | Autenticação eletrônica (código MD-5) |
| Bematech.dll | 6D0E5D39A2CBBA56649CCA170701E62F |
| Bemafi32.dll | DE856675471F750E88566DD0F1FB43FC |
| BemaMFD3.dll | 09FDA3CC285D6C02623163BBAAC49A46 |
11.9– Na emissão de um Comprovante Não-Fiscal de SAÍDA, inclusive o totalizador deSANGRIA, o Software Básico incrementa o totalizador de Sangria, mas não reduznenhum totalizador de Meios de Pagamento (por não identificar qual deles sofreua sangria);
11.10– Na extração do arquivo binário do software básico, para validação pelosalgoritmos MD-5 e SHA-1 é necessário a eliminação dos registros concernentes àassinatura digital do equipamento.
12. Representantesdas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06
Integrantes daequipe de análise funcional :
| Coordenador Operacional | |
| Felipe Letsch | SEF/SC |
| Analisadores | |
| Nome | UF |
| Erson Lopes da Silva | SEFA/PR |
| Inácio José Oliveira Souza | SET/RN |
| José Antonio Magalhães da Costa | SEFAZ/BA |
| José Francisco de Mello | SEF/DF |
| José Galvone Scarpati Júnior | SEFAZ/ES |
| Manoel Carlos B. Almeida | SEFAZ/RR |
| Marcos Antonio Araujo do Rio | SEFAZ/RS |
| Reinaldo Prado de Albuquerque Mello | SEFAZ/MS |
| Sérgio Dias Pinetti | SEF/SC |
| Thiago Rocha Chaves | SEF/SC |
| Valêncio Ferreira da Silva Neto | SEF/SC |
| Rogério de Mello Macedo da Silva | SEF/SC |
13. Representantesdo fabricante na análise funcional :
| Nome : Alexandre da Silva Rios CPF: 718.802.759-53 Cargo ou Função : Engenheiro Especialista Técnico
Nome : Anderson Eduardo de Lima CPF: 027.546.269-21 Cargo ou Função :
Nome : Edilson José Freschi CPF: 041.870.119-94 Cargo ou Função :
Local e data da análise : Florianópolis, 20 de Abril de 2012 Assinatura do coordenador operacional : |
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MANUELDOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
