DESPACHO 181/12
DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 13 de setembro de 2012
· Publicado no Dou de14.09.12
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº181 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de ProgramaAplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta SecretariaExecutiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãostécnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais– POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
CDA Informática Ltda - ME | 09.315.512/0001-11 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3632012, nome: CDA_PAF Fatura, versão: 2.0, código MD-5: BF5CC5C4BDA5D72276A88C65BB0E99DD*Caixa |
Icoms – Soluções em comunicação e interconexão Ltda | 01.577.990/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3522012, nome: Globe-Ecf, versão: 1.00, código MD-5: EE73B7DE52C40396B82481E5701C9CA1 * GlobeECF |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA