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2013_sumário

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DESPACHOS 2013

DESPACHO	SUMÁRIO
268	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
267	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Percival Farquhar - UNIVALE – FPF.
266	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAE, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL.
265	Publica os Protocolos ICMS 180/13, 181/13, 182/13 e 183/13.
264	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
263	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina – IFL, Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PSP, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS.
262	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PSP, Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAE, Universidade Católica Dom Bosco – UDB, Universidade Federal do Piauí – UFPI, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO, Fundação Percival Farquhar – FPF, Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ.
261	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
260	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
259	Publica os Convênios ICMS 187/13, 188/13, 189/13, 190/13 e 191/13.
258	A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia divulga margens de valor agregado sobre o Protocolo ICMS 26/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
257	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
256	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL.
255	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Comunitária da Região De Chapecó - UNO.
254	Publica os Protocolos ICMS 178/13 e 179/13.
253	Publica os Ajustes SINIEF 22/13, 23/13, 24/13, 25/13, 26/13, 27/13, 28/13, 29/13, 30/13, 31/13, 32/13, 33/13 e 34/13 e Convênios ICMS 158/13, 159/13, 160/13, 161/13, 162/13, 163/13, 164/13, 165/13, 166/13, 167/13, 168/13, 169/13, 170/13, 171/13, 172/13, 173/13, 174/13, 175/13, 176/13, 177/13, 178/13, 179/13, 180/13, 181/13, 182/13, 183/13, 184/13, 185/13 e 186/13.
252	Publica os Protocolos ICMS 129/13, 130/13, 131/13, 132/13, 133/13, 134/13, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 139/13, 140/13, 141/13, 142/13, 143/13, 144/13, 145/13, 146/13, 147/13, 148/13, 149/13, 150/13, 151/13, 152/13, 153/13, 154/13, 155/13, 156/13, 157/13, 158/13, 159/13, 160/13, 161/13, 162/13, 163/13, 164/13, 165/13, 166/13, 167/13, 168/13, 169/13, 170/13, 171/13, 172/13, 173/13, 174/13, 175/13, 176/13 e 177/13.
251	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL – INA, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB, Universidade Potiguar - UNP.
250	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL.
249	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
248	Publica o Protocolo ICMS 128/13.
247	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – UNOCHAPECÓ, Instituto Filadélfia de Londrina – IFL, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO, Universidade Potiguar - UNP.
246	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Fundação São Paulo - PSP.
245	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
244	Perto Printer II 1EF – Termo Descritivo Funcional nº 002/2013.
243	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
242	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste –UNOCHAPECÓ, Instituto Filadélfia de Londrina -IFL.
241	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Instituto Filadélfia de Londrina – IFL, Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG.
240	Denúncia, pelo Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 33/91.
239	Denúncia, pelo Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 46/92.
238	Bematech -Termo Descritivo Funcional nº 01/2013.
237	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
236	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Universidade Católica Dom Bosco.
235	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR, Fundação Visconde de Cairu – FVC.
234	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB, Universidade Potiguar – UNP, Fundação Percival Farquhar - UNIVALE – FPF.
233	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Instituto Filadélfia de Londrina – UNIFIL, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL – INA.
232	Publica os Convênios ICMS 156/13 e 157/13.
231	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
230	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL – INA, Fundação São Paulo (NPT-PUC/SP) – PSP, Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
229	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Universidade Católica Dom Bosco - UDB.
228	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
227	Registro ECF SE/CONFAZ Nº 004/13 - Certificado de Conformidade de Hardware - TM-T800F
226	Registro ECF SE/CONFAZ Nº 003/13 - Certificado de Conformidade de Hardware - TM-T800F
225	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
224	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Instituto de Tecnologia don Paraná - TEC, Centro Universitário Filadélfia – UniFil.
223	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Potiguar – UNP, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Fundação São Paulo – PSP, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNO.
222	Publica o Protocolo ICMS 127/13.
221	Publica os Protocolos ICMS 114/13, 115/13, 116/13, 117/13, 118/13, 119/13, 120/13, 121/13, 122/13, 123/13, 124/13, 125/13 e 126/13.
220	Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
219	Publica Convênio de Cooperação Técnica relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL".
218	Publica o Ajuste SINIEF 21/13 e Convênios ICMS 136/13, 137/13, 138/13, 139/13, 140/13, 141/13, 142/13, 143/13, 144/13, 145/13, 146/13, 147/13, 148/13, 149/13, 150/13, 151/13, 152/13, 153/13, 154/13 e 155/13.
217	Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 002/2013, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.
216	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA.
215	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Fundação São Paulo - PSP, Universidade Católica Dom Bosco – UDB, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL.
214	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
213	Publica os Ajustes SINIEF 16/13, 17/13, 18/13, 19/13, 20/13 e Convênios ICMS 111/13, 112/13, 113/13, 114/13, 115/13, 116/13, 117/13, 118/13, 119/13, 120/13, 121/13, 122/13, 123/13, 124/13, 125/13, 126/13, 127/13, 128/13, 129/13, 130/13, 131/13, 132/13, 133/13, 134/13 e 135/13.
212	Publica os Protocolos ICMS 102/13, 103/13, 104/13, 105/13, 106/13, 107/13, 108/13, 109/13, 110/13, 111/13, 112/13 e 113/13.
211	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
210	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Universidade Federal do Piauí – UFPI.
209	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto de Tecnologia Don Paraná – TEC, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – INA, Fundação Educacional Serra dos órgãos - FESO.
208	Publica os Protocolos ICMS 100/13 e 101/13.
207	Torna sem efeito o Ato COTEPE ICMS 34/13, que divulga as unidades federadas às quais não se aplica o recolhimento do ICMS antes de iniciada a operação de saída do AEHC.
205	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG.
204	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG.
203	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
202	Publica os Protocolos ICMS 92/13, 93/13, 94/13, 95/13, 96/13, 97/13, 98/13 e 99/13.
201	Publica o Protocolo ICMS 91/13.
200	Publica o Protocolo ICMS 90/13.
199	Publica o Protocolo ICMS 89/13.
198	Publica o Protocolo ICMS 88/13.
197	Credenciamento da empresa Indústria Gráfica Inforpress Ltda para fabricar formulário de segurança.
196	Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
195	Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
194	Informa sobre aplicação no Estado de Sergipe dos Protocolos ICMS 35/12 e 39/12.
193	Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
192	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
191	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Federal de Goiás – UFG, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Universidade Potiguar - UNP.
190	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR.
189	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
188	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Faculdade IDEZ.
187	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS, Instituto Filadélfia de Londrina – UNIFIL.
186	Publica o Protocolo ICMS 87/13.
185	Denúncia, pelo Distrito Federal, do Protocolo ICMS 21/11.
184	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
183	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação São Paulo – PSP, Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, Universidade Católica Dom Bosco – UDB, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Instituto de Tecnologia don Paraná - TEC.
182	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina – UNIFIL.
181	Publica Convênios ICMS 106/13, 107/13, 108/13, 109/13 e 110/13.
180	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Visconde de Cairu – FVC.
179	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Fundação Universidade Regional de Blumenal – FURB, Instituto Filadélfia de Londrina – UNIFIL.
178	Publica Protocolo ICMS 86/13.
177	Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 65/13.
176	Publica Protocolos ICMS 82/13, 83/13, 84/13 e 85/13.
175	Publica Convênios ICMS 103/13, 104/13 e 105/13.
174	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Fundação Percival Farquhar - UNIVALE - FPF.
173	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG.
172	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
171	Informa sobre aplicação no Estado do Rio de Janeiro, do Protocolo ICMS 45/13.
170	Torna sem efeito o Convênio ICMS 87/13, que altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
169	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS.
168	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB, Fundação Visconde de Cairu – FVC.
167	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG.
166	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Fundação Visconde de Cairu - FVC.
165	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
164	Publica Protocolos ICMS 79/13, 80/13 e 81/13.
163	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG.
162	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Visconde de Cairu - FVC.
161	Publica Convênios ICMS 98/13, 99/13, 100/13, 101/13 e 102/13.
160	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade do Sul de Santa Catarina – UNS, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Fundação São Paulo - PSP.
159	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG.
158	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
157	Publica Protocolos ICMS 76/13, 77/13 e 78/13.
156	Registro ECF SE/CONFAZ nº 002/13 - Certificado de Conformidade de Hardware - MP-4200 TH FI II.
155	Publica Protocolos ICMS 64/13, 65/13, 66/13, 67/13, 68/13, 69/13, 70/13, 71/13, 72/13, 73/13, 74/13 e 75/13
154	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
153	Publica os Ajustes SINIEF 11/13, 12/13, 13/13, 14/13 e 15/13 e Convênios ICMS 57/13, 58/13, 59/13, 60/13, 61/13, 62/13, 63/13, 64/13, 65/13, 66/13, 67/13, 68/13, 69/13, 70/13, 71/13, 72/13, 73/13, 74/13, 75/13, 76/13, 77/13, 78/13, 79/13, 80/13, 81/13, 82/13, 83/13, 84/13, 85/13, 86/13, 87/13, 88/13, 89/13, 90/13, 91/13, 92/13, 93/13, 94/13, 95/13, 96/13 e 97/13.
152	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
151	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL.
150	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Fundação São Paulo - PSP.
149	Publica Convênio ICMS 53/13, 54/13, 55/13 e 56/13.
148	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
147	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Federal de Goiás – UFG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, Faculdade IDEZ.
146	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Universidade Regional de Blumenal – FURB, Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO.
145	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Universidade Vale do Rio Doce – FPF.
144	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Católica Dom Bosco - UDB.
143	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
142	Publica Convênio ICMS 50/13, 51/13 e 52/13.
141	Publica Convênio de Cooperação Técnico-Científica entre o Ministério da Fazenda, neste ato representado pela Receita Federal do Brasil - RFB, os Estados e o Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Fazenda, Tributação, Finanças ou Receita, e a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL.
140	Torna sem efeito o Ato COTEPE/ICMS 25/13, que aprova Nota Técnica, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
139	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
138	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – INA, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR, Universidade Federal do Tocantins – UFT, Universidade Federal de Goiás - UFG.
137	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Universidade Regional de Blumenau – URB, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR, Universidade Católica Dom Bosco - UDB.
136	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
135	Renovação de Credenciamento da empresa Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Ind. e Comércio, Import. e Export. de Equip. LTDA. para fabricar formulário de segurança.
134	Renovação de Credenciamento da empresa ARJO WIGGINS LTDA. para fabricar formulário de segurança.
133	Publica Protocolo ICMS 63/13.
132	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
131	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Universidade Regional de Blumenau - URB.
130	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – INA, Instituto Filadélfia de Londrina – IFL, Fundação São Paulo – PSP.
129	Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
128	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
127	Publica o Ajuste SINIEF 10/13 e Convênio ICMS 49/13.
126	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
125	Publica Ato COTEPE/ICMS 27/13.
124	Publica Atos COTEPE/ICMS 21/13, 22/13, 23/13, 24/13, 25/13 e 26/13.
123	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – INA, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Universidade Potiguar – UNP, Pontifícia Universidade Católica de Goiás – UCG, Universidade Federal de Goiás – UFG, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Faculdade Idez - i10.
122	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS.
121	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
120	Publica os Protocolos ICMS 58/13, 59/13, 60/13, 61/13 e 62/13.
119	Publica os Convênios ICMS 44/13, 45/13, 46/13, 47/13 e 48/13.
118	A Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.
117	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
116	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FSO, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Universidade Federal de Goiás – UFG, Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR.
115	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Universidade Regional de Blumenau – URB, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA.
114	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
113	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FSO, Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA, Fundação Percival Farquhar - UNIVALE – FPF, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Instituto Filadélfia de Londrina – IFL, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB, Fundação São Paulo - PSP.
112	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina Filadélfia – IFL, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS.
111	Torna publico a revogação da antecipação de tutela que suspendia a aplicação do Convênio ICMS 59/11.
110	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FSO, iDEZ Empreendimentos Educacionais Sociedade Simples Ltda. - i10, Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA, Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Fundação Percival Farquhar - UNIVALE - FPF.
109	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Instituto Filadélfia de Londrina - IFL, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Fundação Universidade Regional de Blumenau - URB.
108	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
107	Publica os Convênios ICMS 39/13, 40/13, 41/13, 42/13 e 43/13.
106	Publica Protocolo ICMS 57/13.
105	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – INA, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PSP, Universidade Federal de Goiás – UFG, IDEZ Empreendimentos Educacionais Sociedade Simples Ltda. - I10, Universidade do Sul de Santa Catarina – UNS, Fundação Percival Farquhar - UNIVALE - FPF.
104	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Educacional Serra dos Órgão – FSO, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Fundação Universidade Regional de Blumenau – URB, Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAE.
103	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
102	Publica o Protocolo ICMS 56/13.
101	Publica o Protocolo ICMS 55/13.
100	Publica o Ajuste SINIEF 9/13 e o Convênio ICMS 38/13.
099	Torna público a suspensão da empresa Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A, CNPJ 17359233000935, para exercer a atividade de distribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF.
098	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina Filadélfia - IFL.
097	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Faculdade Idez, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Universidade Potiguar – UNP, Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB, Fundação São Paulo – PSP, Universidade do Sul de Santa Catarina – UNS, Universidade Federal do Tocantins – UFT, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNO.
096	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
095	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Federal de Goiás – UFG, Faculdade Idez, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO.
094	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Católica Dom Bosco – UDB, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO, Instituto Filadélfia de Londrina Filadélfia – IFL, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL.
093	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
092	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
091	Publica os Convênios ICMS 36/13 e 37/13.
090	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Universidade Potiguar – UNP, Faculdade Idez, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB, Universidade Federal do Piauí – UPI, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Universidade do Sul de Santa Catarina – UNS, Fundação São Paulo – PSP.
089	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR, Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, Instituto Filadélfia de Londrina Filadélfia – IFL.
088	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
087	Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 129/12 e 131/12.
086	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA, Universidade Potiguar – UNP, Faculdade Idez, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Fundação São Paulo – PSP, Fundação Visconde de Cairu – FVC.
085	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina Filadélfia – IFL, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNO.
084	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
083	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade do Sul de Santa Catarina – UNS, Universidade Federal do Tocantins – UFT, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Universidade Federal de Goiás – UFG, Centro de Ensino Unificado de Brasília – CUB, Universidade Federal do Piauí – UPI, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FSO, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS.
082	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Universidade Regional de Blumenau – URB.
081	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
080	Publica o Protocolo ICMS 54/13.
079	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
078	Publica os Convênios ICMS 29/13, 30/13, 31/13, 32/13, 33/13, 34/13 e 35/13.
077	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade do Sul de Santa Catarina – UNS, Universidade Potiguar – UNP, Universidade Luterana do Brasil – ULB, Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Pontifícia Universidade Católica de Goiás-UCG, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNO, Fundação São Paulo – PSP.
076	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG.
075	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
074	Publica o Protocolo ICMS 53/13.
073	Publica os Ajustes sinief 3/13, 4/13, 5/13, 6/13, 7/13 e 8/13 e Convênios ICMS 4/13, 5/13, 6/13, 7/13, 8/13, 9/13, 10/13, 11/13, 12/13, 13/13, 14/13, 15/13, 16/13, 17/13, 18/13, 19/13, 20/13, 21/13, 22/13, 23/13, 24/13, 25/13, 26/13, 27/13 e 28/13.
072	Publica os Protocolos ICMS 34/13, 35/13, 36/13, 37/13, 38/13, 39/13, 40/13, 41/13, 42/13, 43/13, 44/13, 45/13, 46/13, 47/13, 48/13, 49/13, 50/13, 51/13 e 52/13.
071	Informa sobre aplicação na Paraíba, dos Protocolos ICMS 13/06, 84/11 e 85/11.
070	Publica os Protocolos ICMS 30/13, 31/13 e 32/13.
069	Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 001/2013, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.
068	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Faculdade Idez, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PSP, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FSO, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS, Instituto Filadélfia de Londrina Filadélfia – IFL, Universidade Federal do Tocantins – UFT.
067	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR.
066	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
065	Publica o Convênio ICMS 3/13.
064	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Faculdade Idez, Fundação São Paulo – PSP, Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA, Universidade do Sul de Santa Catarina – UNS, Universidade Potiguar – UNP, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR, Universidade Luterana do Brasil – ULB, Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB.
063	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina – UNIFIL, Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR.
062	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
061	Publica o Protocolo ICMS 33/13 .
060	Registro ECF SE/CONFAZ nº 001/13 - Certificado de Conformidade de Hardware - MP-4000 TH FI.
059	Informa sobre aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 129/12 e 131/12.
058	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina – UNIFIL, Faculdade Idez, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO, Universidade Federal do Piauí – UFPI, UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina (UNS), Universidade Potiguar – UNP.
057	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina – UNIFIL, Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB.
056	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
055	Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
054	Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
053	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
052	Publica os Protocolos ICMS 30/13, 31/13 e 32/13.
051	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina – UNIFIL, Faculdade Idez, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB, Centro Universitário de Brasília – CUB, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Universidade Católica Dom Bosco – UDB, UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina (UNS).
050	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Católica Dom Bosco – UDB.
049	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
048	Publica os Protocolos ICMS 24/13, 25/13, 26/13, 27/13, 28/13 e 29/13.
047	Torna sem efeito a retificação nos Atos COTEPE/PMPF 03/13 e 04/13.
046	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico para uso em equipamento ECF.
045	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico para uso em equipamento ECF.
044	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Potiguar – UNP, Instituto Filadélfia de Londrina – UNIFIL, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Faculdade Idez, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE – FPF, Universidade Luterana do Brasil – ULB, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB, Universidade Federal de Goiás - UFG.
043	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL.
042	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
041	Torna sem efeito retificação no Ato COTEPE/ICMS 17/12.
040	Distrito Federal divulga nota sobre os Protocolos ICMS 215/12, 216/12, 217/12, 15/13, 16/13 e 17/13.
039	Denúncia, pelo Estado do Maranhão, do Protocolo ICMS 110/08.
038	Torna sem efeito a retificação nos Atos COTEPE/PMPF 21/12, 22/12, 23/12, 24/12, 01/13 e 02/13.
037	Publica os Protocolos ICMS 22/13 e 23/13.
036	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Potiguar – UNP, Instituto Filadélfia de Londrina – UNIFIL, Fundação São Paulo – PSP, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Faculdade Idez, Universidade Federal do Ceará – UFC, Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE – FPF, Sociedade Goiana de Cultura – UCG.
035	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina – UNIFIL, Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR, Universidade Católica Dom Bosco – UCDB.
034	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
033	Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 129/12 e 131/12.
032	Publica o Protocolo ICMS 21/13.
031	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
030	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Potiguar – UNP, Universidade Federal do Tocantins – UFT, Fundação São Paulo – PSP, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB, Faculdade Idez, Fundação Visconde de Cairu – FVC.
029	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR.
028	Informa sobre aplicação pelo DF dos Prot. ICMS 215/12, 216/12 e 217/12 e 15/13, 16/13 e 17/13.
027	Publica o Protocolo ICMS 20/13.
026	Publica o Convênio ICMS 2/13.
025	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, Instituto Filadélfia de Londrina – UNIFIL.
024	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação São Paulo – PSP, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Universidade Federal do Ceará – UFC, Instituto Filadélfia de Londrina – UNIFIL, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL.
023	Publica habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
022	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Centro Universitário Filadélfia – UniFil, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Fundação São Paulo – PSP, Universidade Federal do Piauí – UFPI, Faculdade Idez, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL.
021	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG.
020	Publica os Ajustes SINIEF 1/13 e 2/13 e o Convênio ICMS 1/13.
019	Publica o Protocolo ICMS 19/13.
018	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR, Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.
017	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO, Universidade Federal do Piauí – UFPI, Faculdade Idez.
016	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
015	Publica os Protocolos ICMS 1/13, 2/13, 3/13, 4/13, 5/13, 6/13, 7/13, 8/13, 9/13, 10/13, 11/13, 12/13, 13/13, 14/13, 15/13, 16/13, 17/13 e 18/13.
014	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Faculdade Idez – i10, Universidade Potiguar – UNP, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNO, Centro Universitário Filadélfia – UniFil, Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE – FPF, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Universidade Federal do Tocantins – UFT.
013	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Centro Universitário Filadélfia – UniFi, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL.
012	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
011	Informa sobre aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 215/12, 216/12 e 217/12.
010	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Sociedade Goiana de Cultura – UCG, Faculdade Idez – i10, Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA, Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR, Universidade Luterana do Brasil – ULB, Universidade Potiguar – UNP, Universidade Federal do Piauí – UPI, Fundação São Paulo – PSP.
009	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, Fundação São Paulo – PSP.
008	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
007	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
006	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Faculdade Idez – i10, Fundação Visconde de Cairu – FVC, Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNO, Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE – FPF, Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO, Fundação São Paulo – PSP, Universidade Federal do Tocantins – UFT.
005	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Centro Universitário Filadélfia – UniFil, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB.
004	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
003	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
002	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Centro Universitário Filadélfia – UniFil.
001	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG, Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE – FPF.

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