DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de março de 2013

Publicado no DOU de 20.03.13.

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Nº 53 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_3.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 5FF415E55304D2AA98D20DC5CF57ADA8, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA