DESPACHO 85/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 25 de abril de 2013
Publicado no DOU de 26.04.13
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
Nº 085 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Leman Informática Ltda |
66.256.587/0001-02 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1212013, nome: Ponto de Venda, versão: 5.00, código: MD-5: 1A76806529F83C13D0D14FF373D72AC3 * PDV |
C&D Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda – EPP |
29.549.482/0001-15 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1242013, nome: WINSATE, versão: 2.0, código: MD-5: 7EAD6E2FD05998D0C2C3F41B55828772 *WINSATE |
2. Instituto Filadélfia de Londrina Filadélfia – IFL
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
SetaDigital Sistemas Gerenciais Ltda |
07.615.950/0001-70 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0812012, nome: SetaERP, versão: 4.0, código: MD-5: 0616023ef38a970fe31a6a488b2bc5df |
Provenco Informática Ltda |
79.134.771/0001-21 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0162013, nome: TENTACULO-PDV, versão: 1.0.0.0, código: MD-5: F4E4BC6117B93E25F2851D7D3CFA6A37 |
3. Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNO
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
H&S Hardware e Software Ltda |
79.821.559/0001-32 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO1172013, nome: HSPDV, versão: 5.04.13, código: MD-5: 987375fe5aec95765ac6726220b849da |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA