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DESPACHO 215/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 17 de outubro de 2013

Publicado no DOU de 18.10.13.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Nº 215 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Fundação São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

VPSA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.

07.557.094/0001-43

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0192013, nome: PDV VPSA,

versão: 3.0 código: MD-5: 9428C1CC03CA43DA67A2DE36A7598FB0

 

2. Universidade Católica Dom Bosco - UDB

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

JOCSAN BEZERRA SANTOS – ME

05.865.986/0001-61

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0112013, nome: SisECF,

versão: 7.1, código : MD-5 : 4AE984575ADF2C02D1B208583612522B

 

3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

BEMATECH S/A

82.373.077/0001-71

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0292013, nome: MultiPDV, versão: 01.01.00, código: MD-5: 90d13cd5c304c35c49e5dbe3f6524aee

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA