DESPACHO 236/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 18 de novembro de 2013.
Publicado no DOU de 19.11.13.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF -ECF.
Nº 236 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Automatize Sistemas Ltda. |
03.495.483/0001-30 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0272013, nome: Venda Fácil, versão: 1.0, código MD-5: 87e2b57fbaec1e5559ab35de5682be0a |
2. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Opção Virtual Tecnologia e Serviços Ltda. -ME |
15.353.349/0001-84 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0132013, nome: ATENDPAF, versão: 3.0, código MD-5: 8DD069E5C441F2798EA36913D59C20EE |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA