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DESPACHO 244/13

Perto Printer II 1EF - Termo Descritivo Funcional nº 002/2013.

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DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 28 de novembro de 2013.

Publicado no DOU de 29.11.13.

Perto Printer II 1EF - Termo Descritivo Funcional nº 002/2013.

Nº 244 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte:

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado protocolo e no Convênio ICMS 137/06.

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO	DATA DA EMISSÃO	FINALIDADE	LEGISLAÇÃO APLICÁVEL	CERTIFICADO DE HARDWARE
002/2013	22/11/2013	Análise de Revisão	Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 115/08.	ITE 020A/2009 - PUCRS

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
TIPO	MARCA	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	DISPOSITIVO
ECF - IF	PERTO	PERTO PRINTER II 1EF	01.04.02	EB45H	M27C160 DIP42 OU EQUIVALENTE
Autenticação do arquivo binário do Software Básico:
MD5: 766a0e0782498bfa78156cf848f8365d
SHA1: 66f03b1aae2978ad48a813184732ae8d22275f98
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 28.06.06

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL
FF (COD. FABRICANTE): PE
MM (MODELO): 04
AA	ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LLLLLLLLLLLLLL	Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL (RS)
PERTO S/A – PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO	92.080.035/0001-04	057/0074851

4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

SIM

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS				DESCONTOS
ITEM		SUBTOTAL		ITEM		SUBTOTAL
ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN	ICMS	ISSQN
SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM	SIM
Observações:		Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação em intervenção (MIT). Não possibilita efetuar acréscimo e desconto no mesmo item e em subtotal do Cupom Fiscal em emissão.

6. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO	QTDE	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
TOTALIZADOR GERAL	1	“TOTALIZADOR GERAL” NA LEITURA X e “GT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
VENDA BRUTA DIÁRIA	1	VENDA BRUTA DIÁRIA
PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN	30	- para o ICMS: xxTnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da carga tributária correspondente - para o ISSQN: xxSnn,nn%, onde xx representa o número de identificação do totalizador podendo variar de 01 a 30 e nn,nn representa o valor da carga tributária correspondente.
ISENTO ICMS	1	I1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS	1	F1
NÃO INCIDÊNCIA ICMS	1	N1
ISENTO ISSQN	1	IS1
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN	1	FS1
NÃO INCIDÊNCIA ISSQN	1	NS1
TROCO	1	TROCO
DESCONTO ICMS	1	“DESCONTO ICMS” NA LEITURA X e “DT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
DESCONTOS NÃO-FISCAIS	1	DESC NÃO-FISC
ACRÉSCIMO ICMS	1	“ACRÉSCIMO ICMS” NA LEITURA X e “AT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.
ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS	1	ACRE NÃO-FISC
CANCELAMENTO ICMS	1	“CANCELAMENTO ICMS” NA LEITURA X E “CT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
CANCELAMENTO ISSQN	1	“CANCELAMENTO ISSQN” NA LEITURA X E “CS” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.
CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS	1	CANC NÃO-FISC
TOTAL DE ISSQN	1	Total ISSQN
TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS	1	“Total Oper Não-Fiscais” NA LEITURA X E “ON” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL
TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO	20	19 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro)
TOTALIZADORES NÃO FISCAIS	30	Programáveis

7. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL	GNF	Geral de Operação Não-Fiscal
CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO	CRO	Contador de Reinício de Operação
CONTADOR DE REDUÇÕES Z	CRZ	Contador de Reduções Z
CONTADOR DE CUPOM FISCAL	CCF	Contador de Cupom Fiscal
CONTADOR DE FITA-DETALHE	CFD	Contador de Fita-Detalhe
COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO	CCD	Comprovante de Crédito ou Débito
GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL	GRG	Geral de Relatório Gerencial
GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA		Geral Oper. Não-Fiscal Canc.
CUPOM FISCAL CANCELADO		Cupom Fiscal Cancelado
CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO	COO
ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (30 CONTADORES e 30 TOTALIZADORES NÃO FISCAIS)	CON	A denominação dos Totalizadores Não Fiscais são programáveis
ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (30 CONTADORES)	CER	Programáveis

8. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO	SIGLA	IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL
Número de Ordem Seqüencial do ECF	ECF	ECF
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos		Comprovante Não Emitido
Tempo Emitindo Documento Fiscal		Tempo Emitindo Doc. Fiscal
Tempo Operacional		Tempo Operacional
Operador	OPR	POR
Loja	LJ	LJ

9. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SÍMBOLO:

░

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À direita do valor do item

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES	LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO
01 EXTERNO	Localizado na parte lateral direita em haste que transpassa o ECF da esquerda para a direita, ficando o lacre protegido em invólucro transparente de plástico..
01 INTERNO	Para lacração do dispositivo do software básico.

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL	FIXAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
Alumínio	Rebitada	Parte lateral esquerda

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA	MODELO	TIPO	COLUNAS	ALIMENTAÇÃO DE PAPEL
FUJITSU	FTP-639MCL103	Térmico	48 caracteres por linha/densidade máxima de 17 caracteres/pol e de 9 linhas/pol	Com sensor óptico de fim de papel. Não possui sensor de pouco papel.
GUILHOTINA: Agregado opcionalmente – TIPO FTP-639CT081 – Marca FUJITSU

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL	TIPO DE FIXAÇÃO
OTP PROM	M27C801 ou equivalente	1 MByte	NÃO	Resina
Observação: vide observação do item 10.5.

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

TIPO DE DISPOSITIVO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL	TIPO DE FIXAÇÃO
MEMÓRIA FLASH	Conforme Relatório de Análise de Hardware ITE 020A/2009 – PUCRS	1 GB	Um	Resina
Observação: o equipamento permite a instalação de dispositivo adicional de Memória de Fita Detalhe (MFD) em caso de esgotamento da capacidade do dispositivo original. No caso de esgotamento da capacidade do dispositivo de Memória Fiscal (MF) o equipamento deverá ter seu uso cessado.

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

IDENTIFICAÇÃO	LOCAL	TIPO	FUNÇÃO
CN1	Externo	Barra de pinos 2x10	Conetor placa modem/rede de ecfs
CN2	Externo	DB9 Fêmea	Comunicação serial (Fisco)
CN3	Interno	Molex 4x1	Conexão da microchave e alimentação da RAM
CN4	Interno	Mini Mate 6x1	Conexão com a placa de teclas e leds
CN5	Interno	Barra de pinos 2x8	Conexão com a Memória de Fita detalhe
CN6	Interno	Barra de pinos 2x8	Conexão com a Memória Fiscal
CN7	Externo	DB9 Fêmea	Comunicação serial com o PC
CN8	Interno	Barra de pinos 1x2	MIT
CN9	Externo	RJ12	Conector para gaveta
CN10	Interno	Molex 4x1	Chave Liga/Desliga
CN11	Interno	Barra de pinos 2x20	Conexão com a placa de potência do mecanismo impressor
CN12	Externo	Mini Din	Fonte de alimentação externa
1V8, 3V3, 5V, 24V, GND, TP1, TP2, TP3 e TP4	Interno	Pontos	Pontos para teste industrial

Placa Modem

IDENTIFICAÇÃO	LOCAL	TIPO	FUNÇÃO
CN1	Externo	RJ45	Rede de ECF´s
CN2	Externo	RJ11	Linha Telefônica Discada

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 – Permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.2 – Não permite a impressão de cheques.

11.3 – Não permite a autenticação de documentos;

11.4 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

11.5 - Leituras em meio eletrônico: Para obtenção das leituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo APLICATIVO PERTO.exe disponibilizado pelo fabricante.

11.6 - O acesso ao ECF via MODEM necessita de senha obtida no endereço da www.perto.com.br, no menu Suporte e Serviços e opção Serviços Fiscais.

11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.

11.8 - As versões anteriores do software básico deverão ser substituídas pela versão homologada por este ato, nos seguintes prazos, observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

b) em até 06 (seis) meses a contar da data de publicação do presente termo no Diário Oficial da União;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 37/13 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

COORDENADOR OPERACIONAL
NOME: Paulo Roberto Elias	UF: SC
DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE
NOME: Sidnei Laerte de Moraes	UF: PR
NOME: Edson Dal Castel de Oliveira	UF: SC
NOME: Felipe Letsch	UF: SC

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

1 - Marcirio Osório Nunes – PERTO S/A - monunes@perto.com.br

2 - Magno da Silva Franco - PERTO S/A - mfranco@perto.com.br

Florianópolis, 21 de novembro de 2013.

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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