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DESPACHO 246/13

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 28 de novembro de 2013.

Publicado no DOU de 29.11.13.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. 

Nº 246 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS,  a seguir relacionados:

 

1.  Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Autocom Informática Sistemas & Automação - EIRELI - EPP

80.449.374/0001-28

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3332013, nome: ALL COMMERCE ECF, versão: 04.00.00, código MD-5: 89F7BB5CCF35E3A2A5F1EC41E36FC656 *PAFECF

W. E. Logus Informática Ltda -  ME

02.421.499/0001-36

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3382013, nome: EFICAZ PAF-ECF, versão: 1.0, código MD-5: EAED8D7AB4D15C5F4B0B2E2A2F02684A *EFICAZPAF

 

2.  Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

 

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Criações Dakota Ltda

 

94.266.947/0001-92

 

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0282013, nome: PDV DAKOTA, versão: 1.0, código MD-5: 88de65a898ff31f1c6214cb6c198ed8b

 

 3. Fundação São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0272013, nome: P2K-ELETRO, versão: 07.00.00, código MD-5:

99bb82a9781e6fe2d724c8f70a963c72

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA