DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 2 de dezembro de 2013

·    Publicado no DOU de 03.12.13.

·    Textocompleto, em separado, da norma que integra este Despacho.

Nº 248 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seu respectivo texto:

PROTOCOLOICMS 128/13 - Altera oProtocolo ICMS 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nasoperações com cimento de qualquer espécie.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA