DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 10 de dezembro de 2013.

·    Publicadono DOU de 11.12.13.

·    Textocompleto, em separado, das normas que integram este Despacho.

Nº 252 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLOICMS 129/13 - Altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com disco fonográfico, fitavirgem ou gravada .

PROTOCOLOICMS 130/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições doProtocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõesinterestaduais com autopeças.

PROTOCOLOICMS 131/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 132/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combicicletas.

PROTOCOLOICMS 133/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combrinquedos.

PROTOCOLOICMS 134/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações cominstrumentos musicais.

PROTOCOLOICMS 135/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 136/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 137/13 - Altera o Protocolo ICMS 85/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLOICMS 138/13 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 139/13 - Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLOICMS 140/13 - Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 141/13 - Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLOICMS 142/13 - Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 143/13 - Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLOICMS 144/13 - Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 145/13 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 146/13 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 147/13 - Altera o Protocolo ICMS 169/12, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 148/13 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 149/13 - Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 150/13 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 151/13 - Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 152/13 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 153/13 - Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLOICMS 154/13 - Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLOICMS 155/13 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 156/13 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLOICMS 157/13 - Dispõe sobre adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS190/09, que dispões sobre a substituição tributária nas operações comcolchoaria.

PROTOCOLOICMS 158/13 - A ltera o Protocolo ICMS 82/11, que d ispõe sobrea substituição tributária nas operações com materiais de construção,acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 159/13 - Altera o Protocolo ICMS 83/11, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLOICMS 160/13 - Altera o Protocolo ICMS 84/11 que dispõesobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos .

PROTOCOLOICMS 161/13 - Altera o Protocolo ICMS 85/11 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ouadorno.

PROTOCOLOICMS 162/13 - Altera o Protocolo ICMS 11/85, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

PROTOCOLOICMS 163/13 - Altera o Protocolo ICMS 82/13, quealtera o Protocolo ICMS 197/10, de 10 de dezembro de 2010, que estabeleceprocedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de GásNatural – GLGN.

PROTOCOLOICMS 164/13 - Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidadeno funcionamento de ECF.

PROTOCOLOICMS 165/13 - Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise funcionalde equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

PROTOCOLOICMS 166/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposiçõesdo Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 167/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposiçõesdo Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 168/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposiçõesdo Protocolo ICMS 192/09, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre asubstituição tributária com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 169/13 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 94/11.               

PROTOCOLOICMS 170/ 13 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 93/11.

PROTOCOLOICMS 171/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtoseletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 172/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comferramentas.

PROTOCOLOICMS 173/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commáquinas e aparelhos mecânicos.

PROTOCOLOICMS 174/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 175/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 176/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 177/13 - Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para aobrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA