DESPACHO 252/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 10 de dezembro de 2013.
· Publicadono DOU de 11.12.13.
· Textocompleto, em separado, das normas que integram este Despacho.
Nº 252 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivos textos:
PROTOCOLOICMS 129/13 - Altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com disco fonográfico, fitavirgem ou gravada .
PROTOCOLOICMS 130/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições doProtocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõesinterestaduais com autopeças.
PROTOCOLOICMS 131/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartefatos de uso doméstico.
PROTOCOLOICMS 132/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combicicletas.
PROTOCOLOICMS 133/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combrinquedos.
PROTOCOLOICMS 134/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações cominstrumentos musicais.
PROTOCOLOICMS 135/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos de papelaria.
PROTOCOLOICMS 136/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLOICMS 137/13 - Altera o Protocolo ICMS 85/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com colchoaria.
PROTOCOLOICMS 138/13 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLOICMS 139/13 - Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLOICMS 140/13 - Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLOICMS 141/13 - Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLOICMS 142/13 - Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,bricolagem ou adorno.
PROTOCOLOICMS 143/13 - Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLOICMS 144/13 - Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLOICMS 145/13 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLOICMS 146/13 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLOICMS 147/13 - Altera o Protocolo ICMS 169/12, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,elétricos, eletromecânicos e automáticos.
PROTOCOLOICMS 148/13 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLOICMS 149/13 - Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLOICMS 150/13 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLOICMS 151/13 - Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,elétricos, eletromecânicos e automáticos.
PROTOCOLOICMS 152/13 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,bricolagem ou adorno.
PROTOCOLOICMS 153/13 - Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLOICMS 154/13 - Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLOICMS 155/13 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLOICMS 156/13 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLOICMS 157/13 - Dispõe sobre adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS190/09, que dispões sobre a substituição tributária nas operações comcolchoaria.
PROTOCOLOICMS 158/13 - A ltera o Protocolo ICMS 82/11, que d ispõe sobrea substituição tributária nas operações com materiais de construção,acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLOICMS 159/13 - Altera o Protocolo ICMS 83/11, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLOICMS 160/13 - Altera o Protocolo ICMS 84/11 que dispõesobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos .
PROTOCOLOICMS 161/13 - Altera o Protocolo ICMS 85/11 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ouadorno.
PROTOCOLOICMS 162/13 - Altera o Protocolo ICMS 11/85, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
PROTOCOLOICMS 163/13 - Altera o Protocolo ICMS 82/13, quealtera o Protocolo ICMS 197/10, de 10 de dezembro de 2010, que estabeleceprocedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de GásNatural – GLGN.
PROTOCOLOICMS 164/13 - Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidadeno funcionamento de ECF.
PROTOCOLOICMS 165/13 - Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise funcionalde equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
PROTOCOLOICMS 166/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposiçõesdo Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com produtos alimentícios.
PROTOCOLOICMS 167/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposiçõesdo Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLOICMS 168/13 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposiçõesdo Protocolo ICMS 192/09, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre asubstituição tributária com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLOICMS 169/13 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 94/11.
PROTOCOLOICMS 170/ 13 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 93/11.
PROTOCOLOICMS 171/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtoseletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLOICMS 172/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comferramentas.
PROTOCOLOICMS 173/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commáquinas e aparelhos mecânicos.
PROTOCOLOICMS 174/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos de papelaria.
PROTOCOLOICMS 175/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos alimentícios.
PROTOCOLOICMS 176/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartefatos de uso doméstico.
PROTOCOLOICMS 177/13 - Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para aobrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA