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2014_sumário

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DESPACHOS 2014

DESPACHO	SUMÁRIO
242	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL, Universidade Federal de Goiás - UFG, Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE - FPF, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP, Universidade Potiguar - UNP, Universidade Luterana do Brasil - ( ULBRA).
241	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Universidade Católica Dom Bosco - UDB, Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO.
240	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
239	Publica o Convênio de Cooperação Técnica de 26 de dezembro de 2014.
238	Publica o Convênio ICMS 145/14.
237	Publica o Protocolo ICMS 111/14.
236	EPSON - Termo Descritivo Funcional nº 007/2014.
235	EPSON - Termo Descritivo Funcional nº 006/2014.
234	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL, Fundação Visconde de Cairu - FVC, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ.
233	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL, Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA.
232	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
231	Publica o Protocolo ICMS 103/14.
230	Publica os Convênios ICMS 142/14, 143/14 e 144/14.
229	Publica o Protocolo ICMS 104/14, 105/14, 106/14, 107/14, 108/14, 109/14 e 110/14.
228	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL, Fundação Visconde de Cairu - FVC, Universidade Federal de Goiás - UFG, Universidade Federal do Tocantins - UFT, Universidade Federal do Piauí - UFPI, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ.
227	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL.
226	Publica a prorrogação do Convênio de Reestruturação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros.
225	Cancelamento da habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF prevista no Despacho SE/CONFAZ nº 83/11.
224	Publica o Convênio de Cooperação Técnica de 5 de dezembro de 2014.
223	Publica o Protocolo ICMS 67/14, 68/14, 69/14, 70/14, 71/14, 72/14, 73/14, 74/14, 75/14, 76/14, 77/14, 78/14, 79/14, 80/14, 81/14, 82/14, 83/14, 84/14, 85/14, 86/14, 87/14, 88/14, 89/14, 90/14, 91/14, 92/14, 93/14, 94/14, 95/14, 96/14, 97/14, 98/14, 99/14, 100/14, 101/14 e 102/14, e Protocolo ECF 01/14.
222	Publica os Ajustes Sinief 19/14, 20/14, 21/14, 22/14 e 23/14, e os Convênios ICMS 114/14, 115/14, 116/14, 117/14, 118/14, 119/14, 120/14, 121/14, 122/14, 123/14, 124/14, 125/14, 126/14, 127/14, 128/14, 129/14, 130/14, 131/14, 132/14, 133/14, 134/14, 135/14, 136/14, 137/14, 138/14, 139/14, 140/14 e 141/14.
221	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL, Fundação Visconde de Cairu - FVC, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS, Universidade Federal de Goiás - UFG, Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE - FPF.
220	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS.
219	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
218	Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
217	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL, Fundação Visconde de Cairu - FVC, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS, Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC, Universidade Federal do Ceará - UFC.
216	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL.
215	SWEDA - Termo de Verificação Funcional nº 002/2014.
214	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP, Universidade Federal de Goiás - UFG, Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL, Universidade Católica Dom Bosco - UDB.
213	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS, Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FSO, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS, Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA.
212	Credenciamento da empresa INTERPRINT LTDA para fabricar formulário de segurança.
211	Informa sobre aplicação, nos Estados de Pernambuco e São Paulo, do Protocolo ICMS 60/14.
210	Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
209	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
208	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Universidade Potiguar - UNP, Fundação Visconde de Cairu - FVC, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ.
207	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS.
206	Publica os Convênios ICMS 111/14, 112/14 e 113/14.
205	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Universidade Potiguar - UNP, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IPB, Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FSO, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL.
204	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, Universidade Católica Dom Bosco - UCDB.
203	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
202	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, Instituto Filadélfia de Londrina - IFL.
201	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Fundação Visconde de Cairu - FVC, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, Universidade Potiguar - UNP, Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE - FPF.
200	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
199	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
198	Publica o Protocolo ICMS 66/14.
197	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS, Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC, Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL.
196	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Fundação Visconde de Cairu - FVC, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.
195	Publica os Ajustes Sinief 17/14 e 18/14, e os Convênios ICMS 102/14, 103/14, 104/14, 105/14, 106/14, 107/14, 108/14, 109/14 e 110/14.
194	Informa sobre aplicação, nos Estados de Pernambuco e São Paulo, do Protocolo ICMS 60/14.
193	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
192	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
191	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
190	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
189	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
188	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
187	Denúncia, pelo Estado do Maranhão, do Protocolo ICMS 21/11.
186	A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Divulga margens de valor agregado sobre o Protocolo ICMS 26/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
185	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
184	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
183	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
182	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
181	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
180	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
179	Denúncia, pelo Estado de Roraima, do Protocolo ICMS 21/11.
178	Denúncia, pelo Estado do Rio de Janeiro, do Protocolo ICMS 32/92.
177	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
176	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
175	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
174	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
173	Informa sobre aplicação no Estado de Sergipe ICMS 35/12 e 39/12.
172	Publica o Protocolo ICMS 65/14.
171	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
170	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
169	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
168	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
167	Publica o Protocolo ICMS 64/14.
166	Publica os Protocolos ICMS 61/14, 62/14 e 63/14.
165	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
164	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
163	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
162	Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
161	Publica o Protocolo ICMS 60/14.
160	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
159	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
158	Publica os Protocolos ICMS 58/14 e 59/14.
157	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
156	Publica o Protocolo de intenções que entre si celebram os Estados da União e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias da Fazenda, e a União, por intermédio da Escola de Administração Fazendária, para realização de eventos de capacitação nas áreas técnicas e humanas.
155	Publica o Ajuste Sinief 16/14, e os Convênios ICMS 99/14, 100/14 e 101/14.
154	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
153	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
152	DIMEP - Termo de Verificação Funcional nº 001/2014.
151	Publica os Protocolos ICMS 52/14, 53/14, 54/14, 55/14, 56/14 e 57/14.
150	Publica os Protocolos ICMS 40/14, 41/14, 42/14, 43/14, 44/14, 45/14, 46/14, 47/14, 48/14, 49/14, 50/14 e 51/14.
149	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
148	Publica os Ajustes Sinief 11/14, 12/14, 13/14, 14/14, 15/14, e os Convênios ICMS 73/14, 74/14, 75/14, 76/14, 77/14, 78/14, 79/14, 80/14, 81/14, 82/14, 83/14, 84/14, 85/14, 86/14, 87/14, 88/14, 89/14, 90/14, 91/14, 92/14, 93/14, 94/14, 95/14, 96/14, 97/14 e 98/14.
147	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
146	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
145	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
144	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
143	Credenciamento da empresa VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIO DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A para fabricar formulário de segurança.
142	Publica os Protocolos ICMS 38/14 e 39/14.
141	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
140	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
139	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
138	Publica o Convênio ICMS 70/14.
137	Publica os Convênios ICMS 71/14 e 72/14.
136	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
135	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
134	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
133	Publica o Protocolo ICMS 37/14.
132	Publica os Convênios ICMS 68/14 e 68/14.
131	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
130	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
129	Publica os Protocolos ICMS 29/14, 30/14, 31/14, 32/14, 33/14, 34/14, 35/14 e 36/14.
128	MP- 4200 TH FI II - Termo Descritivo Funcional nº 005/2014.
127	MP-4200 TH FI - Termo Descritivo Funcional nº 004/2014.
126	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
125	Torna sem efeito a publicação do Despacho 121/14.
124	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
123	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
122	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
121	Publica os Convênios ICMS 61/14, 62/14, 63/14, 64/14, 65/14, 66/14 e 67/14.
120	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
119	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
118	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
117	Informa a inclusão, no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 8/14, de 10 de março de 2014, das empresas indicadas.
116	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
115	Publica o Protocolo ICMS 28/14.
114	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
113	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
112	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
111	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
110	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
109	Publica o Ajuste Sinief 10/14 e os Convênios ICMS 57/14, 58/14, 59/14 e 60/14.
108	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
107	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
106	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
105	IF SB200 - Termo Descritivo Funcional nº 003/2014.
104	Registro ECF SE/CONFAZ Nº 03/14 - Certificado de Conformidade de Hardware - ECF-IF 4610-KN4.
103	Publica o Protocolo ICMS 27/14.
102	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
101	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
100	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
099	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico.
098	Publica o Convênio ICMS 56/14.
097	Informa sobre a aplicação no Estado de Pernambuco do Protocolo ICMS 23/14.
096	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
095	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
094	Registro ECF SE/CONFAZ Nº 02/14 - Certificado de Conformidade de Hardware - FS 800i.
093	Publica os Convênios ICMS 52/14, 53/14, 54/14 e 55/14.
092	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
091	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
090	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
089	Publica o Protocolo ICMS 26/14.
088	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
087	TM-T900F - Termo Descritivo Funcional nº 002/2014.
086	TM-T800F - Termo Descritivo Funcional nº 001/2014.
085	Publica o credenciamento de empresa para análise de Medidor Volumétrico de Combustíveis.
084	Informa sobre aplicação no Estado de Sergipe ICMS 35/12 e 39/12.
083	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
082	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
081	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
080	A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.
079	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
078	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
077	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
076	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
075	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
074	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
073	Publica o Protocolo ICMS 25/14.
072	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
071	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
070	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
069	Publica o Convênio ICMS 51/14.
068	Publica os Protocolos ICMS 23/14 e 24/14.
067	Publica o Ajuste Sinief 9/14 e os Convênios ICMS 45/14, 46/14, 47/14, 48/14, 49/14 e 50/14.
066	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
065	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
064	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
063	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
062	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
061	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
060	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
059	Informa sobre aplicação no Amapá dos Protocolos ICMS 10/14 a 17/14.
058	Publica convocação dos fabricantes de ECF para retirada de documentos referentes a software básico de modelo de ECF analisado para fins fiscais nos termos dos Convênios ICMS 48/99 ou 16/03.
057	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
056	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
055	Publica o Protocolo ICMS 22/14.
054	Publica os Convênios ICMS 37/14, 38/14, 39/14, 40/14, 41/14, 42/14, 43/14 e 44/14.
053	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
052	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
051	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
050	Publica os Protocolos ICMS 03/14, 04/14, 05/14, 06/14, 07/14, 08/14, 09/14, 10/14, 11/14, 12/14, 13/14, 14/14, 15/14, 16/14, 17/14, 18/14, 19/14, 20/14 e 21/14.
049	Publica os Ajustes Sinief 1/14, 2/14, 3/14, 4/14, 5/14, 6/14, 7/14 e 8/14 e os Convênios ICMS 10/14, 11/14, 12/14, 13/14, 14/14, 15/14, 16/14, 17/14, 18/14, 19/14, 20/14, 21/14, 22/14, 23/14, 24/14, 25/14, 26/14, 27/14, 28/14, 29/14, 30/14, 31/14, 32/14, 33/14, 34/14, 35/14 e 36/14.
048	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
047	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
046	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
044	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
043	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
042	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
041	Publica o Protocolo ICMS 02/14.
040	Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
039	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
038	Registro ECF SE/CONFAZ Nº 01/14 - Certificado de Conformidade de Hardware - MP-4000 TH FI.
037	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
036	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
035	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
034	Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 21/11.
033	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
032	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
031	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
030	Renovação de Credenciamento da empresa J ANDRADES INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRÁFICO LTDA para fabricar formulário de segurança.
029	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
028	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
027	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
026	Publica o Protocolo ICMS 01/14.
025	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
024	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
023	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
022	Torna sem efeito a republicação do Convênio ICMS 138/13.
021	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
020	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
019	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
018	Publica o Convênio ICMS 09/14.
017	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
016	Informa sobre aplicação no Estado do Rio de Janeiro do Protocolo ICMS 128/13.
015	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
014	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
013	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
012	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
011	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
010	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
009	Torna sem efeito os Protocolos ICMS 01/14 e 02/14.
008	Publica os Convênios ICMS 01/14, 02/14, 03/14, 04/14, 05/14, 06/14, 07/14 e 08/14.
007	Publica os Protocolos ICMS 01/14 e 02/14 (tornado sem efeitos).
006	Informa sobre aplicação no Estado de Sergipe do Protocolo ICMS 35/12.
005	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
004	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
003	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
002	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
001	Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

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