DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 25 de março de 2014

·    Publicado no DOU de 26.03.14.

·    Texto completo, em separado, das normas queintegram este Despacho.

Nº 50 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLOICMS 3/14 - Altera o Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituiçãodo Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre asunidades da Federação.

PROTOCOLOICMS 4/14 - Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com GásLiquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

PROTOCOLOICMS 5/14 - Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço detransporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistemadutoviário.

PROTOCOLOICMS 6/14 - Exclui o Estado de Rondônia do Protocolo ICMS 21/2011, de 1º deabril de 2011, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nasoperações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final,cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

PROTOCOLOICMS 7/14 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 8/14 - Alterao Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor deCupom Fiscal (ECF) .

PROTOCOLOICMS 9/14 - Altera o ProtocoloICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal(ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

PROTOCOLOICMS 10/14 - Altera o Protocolo ICMS 114/11 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos alimentícios. 

PROTOCOLOICMS 11/14 - Altera o ProtocoloICMS 56/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcolchoaria.

PROTOCOLOICMS 12/14 - Altera o ProtocoloICMS 58/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materialde limpeza.

PROTOCOLOICMS 13/14 - Altera o Protocolo ICMS 113/11 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLOICMS 14/14 - Altera o ProtocoloICMS 57/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 15/14 - Altera o ProtocoloICMS 55/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 16/14 - Altera o ProtocoloICMS 60/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 17/14 - Altera o Protocolo ICMS 112/11 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 18/14 - Altera o Protocolo ICMS 20/12, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos   alimentícios.

PROTOCOLOICMS 19/14 - Altera o Protocolo ICMS 105/12, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 20/14 - Altera o Protocolo ICMS 171/2013 que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 21/14 - Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para aobrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA