DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 20 de maio de 2014

·    Publicadono DOU de 21.05.14

  Publica atualizaçãodo Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo deEquipamento SAT.

 Nº 88 - O Secretário Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e emconformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 demarço de 2012 , publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site doCONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_15.pdfe terá como chave de codificação digital a sequência E1399F79B3F89AF5D1F5DA9DFC96F6A4obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA