DESPACHO 89/14
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 20 de maio de 2014
· Publicadono DOU de 22.05.14.
· Textocompleto, em separado, da norma que integra este Despacho.
Nº 89 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretariasde Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadasem seu respectivo texto:
PROTOCOLOICMS 26/14 - Dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, nosistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidosnos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA