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DESPACHO 89/14

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 20 de maio de 2014

·    Publicadono DOU de 22.05.14.

·    Textocompleto, em separado, da norma que integra este Despacho.

 

 

Nº 89 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretariasde Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadasem seu respectivo texto:

PROTOCOLOICMS 26/14 - Dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, nosistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidosnos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA