DESPACHO 105/14
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 10 de junho de 2014.
· Publicadono DOU de 11.06.14
IF SB200 – Termo Descritivo Funcional nº 003/2014.
Nº 105 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do ConvênioICMS 137, de 15 de dezembro de 2006 , torna público o seguinte.
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatáriasdo Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificadoemitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos nomencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
|
NÚMERO |
DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (ANÁLISE INICIAL OU DE REVISÃO) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/ DATA DO PROTOCOLO |
LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL |
| 003/2014 | 06/06/2014 | ANÁLISE INICIAL | Conv. ICMS 09/09 Data de protocolo 30/08/2011 | Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR Nª. 10198 |
IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | SWEDA | IF SB200 | 01.00.00 | 3BCB | S29AL16J70TFI01 |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 86491e4dfaea5bc49e9f29a69a0c7fa4 | |||||
| SHA1: 5ff7de5a0038d9844c25381fa8c98b8221778708 | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 38.23.01 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DEFABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: | FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
| FF (COD. FABRICANTE): | SW |
| MM (MODELO): | 07 |
| AA | Ano de fabricação do equipamento |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres sequenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
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RAZÃO SOCIAL |
CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (no estado de localização) |
| sweda informática ltda | 53.485.215/0001-06 | 111.072.115.110 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
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ITEM |
CUPOM EMITIDO |
CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
6. TOTALIZADORES:
Os totalizadores atendem as especificações de sigla,nome, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinício eevento descritas no Ato COTEPEICMS 16/09 na redação do AtoCOTEPE ICMS 54/13 .
7. CONTADORES:
Os contadores atendem as especificações de sigla,descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinicio e eventodescritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 54/13.
8. INDICADORES:
Os indicadores atendem as especificações de sigla,nome, descrição, formato, capacidade e obrigatoriedade descritas no Ato COTEPEICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 54/13.
9. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NOTOTALIZADOR GERAL (GT):
| SÍMBOLO | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDASPELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO: Lógica comdetecção automática de abertura.
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Plástico | Gravado em relevo no MFB | Lateral esquerda. |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS |
| Diebold Procomp | TSP143MGF-001 | Térmica | 57 |
10.4. MEMÓRIA FISCAL
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| Flash | S29AL008J70TFI01 | 8 Megabit | Não possui |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO |
IDENTIFICAÇÃO |
CAPACIDADE |
TIPO DE FIXAÇÃO |
| Flash | S29GL512P11TFI01 | 512 Megabit | Conectado à PCF pelo conector J1 |
| Flash | S29GL01GP11TFI01 | 1 Gigabit | Conectado à PCF pelo conector J1 |
| Flash | S29GL01GP11FFIR1 | 1 Gigabit | Conectado à PCF pelo conector J1 |
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL (DE ACORDO COMCERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE HARDWARE EMITIDO PELA TECPAR):
| Conector | Tipo | Função |
| Porta Ethernet | Conector RJ-45 | Porta para comunicação remota com o ECF |
| Porta USB Device | USB Tipo B | Porta para comunicação com o PAF-ECF |
| Porta USB Host | USB Tipo A | Porta para comunicação com dispositivo de armazenamento externo |
| Entrada DC | Conector circular de alimentação 3 pinos | Entrada DC para conectar a fonte de alimentação |
10.6.2. CONECTORES E JUMPERS DA PCF (DE ACORDOCOM CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE HARDWARE EMITIDO PELA tecpar):
| Identificação | Local | Função |
| J2 | Interno | Comunicação com o Bootloader |
| J3 | Interno | Comunicação com o Bootloader |
| J5 | Interno | Conexão com o ECF |
| J6 | Interno | Conexão com a placa do painel traseiro para Ethernet |
| J7 | Interno | Conexão com a placa do painel traseiro para USB |
| J8 | Interno | Conexão com a placa MFD |
| J9 | Interno | Conexão com a placa MF |
| J10 | Interno | Conexão com a chave de força |
| J11 | Interno | Conexão com a placa do painel traseiro para fonte de energia externa |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 – Não permite Cupom Fiscal para registro deprestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 – Permite acesso remoto às informações, por meiode conexão Banda larga;
11.3 – Não permite a impressão de cheque;
11.4 – Não permite a autenticação de documentos;
11.5 - Permite somente cancelamento de cupom fiscal ecomprovante não fiscal em emissão ou imediatamente após a emissão;
11.6 – O equipamento possui a função do QRCode paraautenticação do cupom fiscal;
11.7 – O fabricante disponibiliza os seguintesprogramas aplicativos e suas funções específicas:
11.7.1. SWMFD.EXE, para extração de arquivos binários,geração de arquivo espelho, validação das assinaturas digitais geradas peloECF;
11.7.2. LACRADOR.EXE, para envio de comandosutilizando o protocolo ESC-ECF;
11.8 – O ECF permite autenticação digital dos arquivosgerados por meio de padrões de chaves de mercado;
11.9 – Sempre que ocorrer alteração no software básicoou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologaçãopara o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.
11.10 – Identificação eletrônica por meio do códigoMD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demaisarquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc:
| NOME ARQUIVO | AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5) |
| eECF.dll | 7b331422a7b0e6948d3fb3b1a1c8c429 |
| eECF2.dll | b4511db40145bd7a96244728966ed508 |
| SWMFD.dll | f991088d552c8bfd1179d9ad3dfbb9d2 |
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADASSIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 37/13 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISEFUNCIONAL:
| Coordenador Operacional | |
| Felipe Letsch | SEF/SC |
| Analisadores | |
| Nome | UF |
| Gilson Henrique Simionato | SEFA/PR |
| José Galvone Scarpati Júnior (virtual) | SEFAZ/ES |
| José Gustavo Quadro | SEF/SC |
| Reinaldo Prado de Albuquerque Mello | SEFAZ/MS |
| Susana Garcia Pereira | SEF/DF |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISEFUNCIONAL:
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NOME: Patrícia de Oliveira Soares CPF: 151.067.148-00 CARGO OU FUNÇÃO: Representante Legal do fabricante
NOME: Július Cesar Bueno da Rocha CPF: 253.181.718-26 CARGO OU FUNÇÃO: Programador Pleno
LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Florianópolis- SC, 06 de junho de 2014.
ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
