DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 13 de junho de 2014

·    Publicadono DOU de 16.06.14

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido noManual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

  Nº 108 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único doartigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 demarço de 2012 , publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site doCONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado comoRoteiro_Analise_SAT_v_1_1_17.pdf e terá como chave de codificação digital asequência 4199DE897BD7EAABF995F5B4A5D91EE7 obtida com a aplicação do algoritmoMD5 - "Message Digest" 5.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA