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DESPACHO 150/14

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 20 de agosto de 2014

·    Publicadono DOU de 21.08.14.

·    Textocompleto, em separado, das normas que integram este Despacho.

 

Nº 150 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguinte Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seusrespectivos textos:

PROTOCOLOICMS 40/14 - Dispõe sobre a adesão do Distrito Federalao Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadualde bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.

PROTOCOLOICMS 41/14 - Altera o ProtocoloICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõesinterestaduais com autopeças.

PROTOCOLOICMS 42/14 - Altera o Protocolo ICMS 26/11, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos de colchoaria.

PROTOCOLOICMS 43/14 - Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitosem armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

PROTOCOLOICMS 44/14 - Altera o Protocolo ICMS 26/12 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLOICMS 45/14 - Altera o ProtocoloICMS 27/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcolchoaria.

PROTOCOLOICMS 46/14 - Altera o ProtocoloICMS 28/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 47/14 - Altera o Protocolo ICMS 29/12 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLOICMS 48/14 - Altera o ProtocoloICMS 30/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 49/14 - Altera o ProtocoloICMS 31/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações commaterial de limpeza.

PROTOCOLOICMS 50/14 - Altera o Protocolo ICMS 32/12, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoale de toucador.

PROTOCOLOICMS 51/14 - Altera o Protocolo ICMS 105/12 que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos alimentícios.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA