DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 28 de agosto de 2014

·    Publicadono DOU de 29.08.14.

·    Textocompleto, em separado, das normas que integram este Despacho.

Nº 158 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seusrespectivos textos:

PROTOCOLOICMS 58/14 - Altera o Protocolo ICMS 133/13, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLOICMS 59/14 - Altera o Protocolo ICMS 134/13, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA