DESPACHO 188/14
DESPACHODO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 9 de outubro de 2014
Publicadono DOU de 10.10.14
Habilitação a exercer a atividade de distribuição erevenda de ECF.
Nº 188 - O Secretário-Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décimasétima do Convênio ICMS 09/09, de 03 de abril de 2009, torna públicoque estão habilitadas a exercer a atividade de distribuição e revenda deequipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) os seguintes estabelecimentos:
DENOMINAÇÃO | CNPJ | ENDEREÇO |
FRANCISCO CLÁUDIO VASCONCELOS ME | 41.293.549/0002-80 | Rua: Lauro Maia, 34, Loja 01, Bairro: Joaquim Távora. Fortaleza-CE CEP: 60.055-210 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA