DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 26 de novembro de 2014

Publicado no DOU de 27.11.14.

SWEDA - Termo de Verificação Funcional nº 002/2014.

Nº 215 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato Cotepe/ICMS 6/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT

Os representantes das Unidades Federadas, relacionados no item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para os efeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.

Dados do Termo

Identificação do equipamento SAT

Marca: SWEDA

Modelo: SS1000

Versão do software básico: 01.00.01

Número do Termo: 002/2014

Data de emissão: 13/11/2014

Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

Legislação aplicável:

Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER v.2.11.4) / Retificação (Despacho N°150, de 7 de agosto de 2014)

Roteiro de Análise do SAT (RA v.1.1.19)

Laudo da análise técnica

Número: SAT003-014

Órgão técnico responsável

Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

CNPJ: 24.492.886/0001-04

Identificação do fabricante/importador do SAT

Fabricante ou Importador: SWEDA

Razão social: Sweda Informática Ltda.

CNPJ: 53.485.215/0001-06

Inscrição estadual / UF: 111.072.115.110 (SP)

Informações do modelo registrado

Drivers de comunicação: SATDLL.DLL

Versão: 01.00.01

Sistema operacional: Windows, versão 7

Hash code/algoritmo: D35C3B93B3165E21616B166AEED39AA0 (MD5)

Equipe responsável pela verificação funcional

Representantes das Unidades Federadas signatárias do Ajuste Sinief 11 de 24/10/2010 integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3 / SP)

Heitor Mitsutani (RG:12.401.217-6 / SP)

Luciana Naomi Hirata (RG:43.468.830-7 / SP)

Renato Hama (RG:25.292.426-5 / SP)

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA