DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 11 de dezembro de 2014

Publicado no DOU de 15.12.14.

Texto completo, em separado, da norma que integra este Despacho.

Retificação no DOU de 22.12.14.

Nº 226 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte  Convênio de Cooperação Técnica celebrado no curso da 155ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de dezembro de 2014, em São Paulo, SP, entre os Estados e o Distrito Federal indicados em seu respectivo texto:

PRORROGA O CONVÊNIO DE REESTRUTURAÇÃO DO FÓRUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS - Prorroga o Convênio de Reestruturação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, que estabelece as bases de um novo pacto entre os Estados signatários e o Distrito Federal em torno do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 22.12.14.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 226/14, de 11 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2014, Seção 1, página 19, no Convênio de Prorrogação da Reestruturação do  Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros , onde se lê: “...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/ Gilvan Ramos Almeida”, leia-se: “...Rondônia - Roberto Carlos Barbosa p/ Wagner Garcia de Freitas”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA