DESPACHO 17/15
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 29 de janeiro de 2015
Publicada no DOU de 02.02.15.
Retificação no DOU de 22.04.15.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
Nº 17 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
LOJAS RIACHUELO S.A. |
33.200.056/0001-49 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3262014, nome: PDVR, versão: 4.0.0, código MD-5: 7780606DFE25BB238FF424270B59BC2 *AUT-PDVR-PAF |
VIA LÓGICA SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA |
03.053.945/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3252014, nome: Infarma PDV, versão: 7.00, código MD-5: F16EB883C43980BFB8324BF0206CF6BA *VMDPDV |
2. Universidade Vale do Rio Doce - FPF
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
SYSLINK INFORMÁTICA LTDA |
04.705.234/0001-95 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0182014, nome: Syslink Gestão Empresarial, versão: 2.20, código MD-5: ac7ce4ea37fd20bda181226b3c19b5bb |
3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
LINK SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA |
54.517.628/0001-98
|
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0802014, nome: DEALERSYSTEM, versão: 2.5.2, código MD-5: 45697c6d1f73195a59e9365df585739a |
LINK SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA |
54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0542014R1, nome: SPRESSCOM, versão: 2.5.2, código MD-5: 1f974fab40c8216808e5bfb8d9d661e8 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 22.04.15.
Na Portaria Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2015, publicada no DOU de 02.02.15 (Seção 1, páginas 33 e 34), onde se lê: “...Portaria Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2015...", leia-se: “DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO Em 29 de janeiro de 2015; e onde se lê: “...O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...”, leia-se “... Nº 17 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...”.