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DESPACHO 17/15

DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO

Em 29 de janeiro de 2015

Publicada no DOU de 02.02.15.

Retificação no DOU de 22.04.15.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. 

Nº 17 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

           CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

LOJAS RIACHUELO S.A.

33.200.056/0001-49

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3262014, nome: PDVR, versão: 4.0.0, código MD-5:

7780606DFE25BB238FF424270B59BC2

*AUT-PDVR-PAF

VIA LÓGICA SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA

03.053.945/0001-60

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL3252014, nome: Infarma PDV, versão: 7.00, código MD-5:

F16EB883C43980BFB8324BF0206CF6BA *VMDPDV

 

2. Universidade Vale do Rio Doce - FPF

EMPRESA DESENVOLVEDORA

           CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

SYSLINK INFORMÁTICA LTDA

 

04.705.234/0001-95

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0182014, nome: Syslink Gestão Empresarial, versão: 2.20, código MD-5:

ac7ce4ea37fd20bda181226b3c19b5bb

 

3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA

           CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

LINK SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

 

 

54.517.628/0001-98

 

 

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0802014, nome: DEALERSYSTEM, versão: 2.5.2, código MD-5:

45697c6d1f73195a59e9365df585739a

LINK SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

 

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0542014R1, nome: SPRESSCOM, versão: 2.5.2, código MD-5:

1f974fab40c8216808e5bfb8d9d661e8

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 22.04.15. 

 

Na Portaria Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2015, publicada no DOU de 02.02.15 (Seção 1, páginas 33 e 34), onde se lê: “...Portaria Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2015...", leia-se: “DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO Em 29 de janeiro de 2015; e onde se lê: “...O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...”, leia-se “... Nº 17 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...”.