DESPACHO 18/15
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 29 de janeiro de 2015
Publicada no DOU de 02.02.15.
Retificação no DOU de 22.04.15.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
Nº 18 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
PARÂMETRO SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA |
08.239.441/0001-52 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0022015R1, nome: Questor Empresaial PDV, versão: 1.1.46.1, código MD-5: 5391c03e66126c6787a97bfdfe38b32e *nQuestorEmpresarial_PDV |
QUESTOR SISTEMAS LTDA. |
79.011.862/0001-70 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0032015R1, nome: QUESTOR COMERCIAL EMPRESARIAL PDV, versão: 1.1.46.1, código MD-5: 90bc843e1fc3767231bdf205dca28cbd *nQuestorEmpresarial_PDV |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 22.04.15
Na Portaria Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2015, publicada no DOU de 02.02.15 (Seção 1, página 34), onde se lê: “...Portaria Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2015...", leia-se: “DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO Em 29 de janeiro de 2015; e onde se lê: “...O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...”, leia-se “... Nº 18 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...”.