DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 11 de março de 2015

Publicado no DOU de 12.03.15

SWEDA - Termo de Verificação Funcional nº 001/2015.

Nº 047 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato Cotepe/ICMS n°06, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público o seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT

Os representantes das Unidades Federadas, relacionados no item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para os efeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.

• 1.     Dados do Termo

1.1.   Identificação do equipamento SAT

1.1.1. Marca: SWEDA

1.1.2. Modelo: SS1000

1.1.3. Versão do software básico: 01.00.02

1.2.   Número do Termo: 0001/2015

1.3.   Data de emissão: 09/03/2015

1.4.   Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

1.5.   Legislação aplicável:

1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER v.2.12.17)

1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v.1.1.20)

1.6.   Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: SAT005-015

1.6.2. Órgão técnico responsável

1.6.2.1.         Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2.         CNPJ: 24.492.886/0001-04

• 2.     Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1.   Fabricante ou Importador: SWEDA

2.2.   Razão social: Sweda Informática Ltda.

2.3.   CNPJ: 53.485.215/0001-06

2.4.   Inscrição estadual / UF: 111.072.115.110 (SP)

• 3.     Informações do modelo registrado

3.1.   Drivers de comunicação: arquivos “Driver SAT Sweda”, “satsweda.inf”, “SATDLL.dll”.

3.1.1. Versão: 01.00.02

3.1.2. Sistema operacional: Windows, versões XP, 7, 8

3.1.3. Hash code/algoritmo (MD5):

D12EB7B335D4755B9B7E9F62B609699B

9516657729F3B6A31347FFED9180D8B2

0E88C4F4AAFDABC6D8395742929B35DA

• 4.     Equipe responsável pela verificação funcional

4.1.   Representantes das Unidades Federadas signatárias do Ajuste Sinief 11 de 24/10/2010 integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP)

Heitor Mitsutani (RG:12.401.217/SP)

Luciana Naomi Hirata (RG:43.468.830-7/SP)

Renato Hama (RG:25.292.426-05/SP)

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA