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DESPACHO 75/15

Torna sem efeito a publicação da retificação do Despacho 4/15.

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 20 de abril de 2015

 

Publicado no DOU de 22.04.15

 

Torna sem efeito a publicação da retificação do Despacho 4/15.

 

Nº 75 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, torna sem efeito a retificação do Despacho do Secretário Executivo nº 4, de 20 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2015, Seção 1, página 18, em razão de o mesmo ter sido publicado indevidamente.

 
 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

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