DESPACHO 92/15
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 14 de maio de 2015
Publicado no DOU de 15.05.15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 092 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
PC Informática S/A
|
22.003.149/0001-67
|
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0762015, nome: PCINF2030 Auto Serviço, versão: 24.13.33, código MD-5: 886397DD93C794347A31562D046CB5E8 * PCINF2030MG |
|
RCA Sistemas Ltda ME
|
09.072.237/0001-52
|
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0682015, nome: RCA FARMA, versão: 10, código MD-5: 6AFF385F0CCF573B3F32D80DBEBB53CB *RCAPAF |
|
RCA Sistemas LTDA ME
|
09.072.237/0001-52
|
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0692015, nome: RCA TRADE, versão: 10, código MD-5: 7D33B05D8B8997EDF311B5A9B15D60B5 *RCAPAF |
2. Fundação educacional Serra dos Órgãos – FESO
|
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
|
Alterdata Tecnologia Em Informática LTDA |
36.462.778/0001-60
|
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FSO0022015, nome: PDV Alterdata, versão: 6.1353.55, código MD-5: 29909AE3646A055BCF416CAB1BC2FA78D |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
