DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 17 de junho de 2015

    Publicado no DOU de 18.06.15.

    Texto completo, em separado, da norma que integra este despacho.

Nº 115 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:

PROTOCOLO ICMS 46/15 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Praia Norte.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA