DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 27 de agosto de 2015

Publicado no DOU de 28.08.15.

Retificação no DOU de 03.09.15.

Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Nº 163 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09, de 03 de abril de 2009, torna público que está habilitado a exercer a atividade de distribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) o seguinte estabelecimento:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 03.09.15.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 163/15, de 27 de Agosto de 2015, publicado no DOU de 28 de Agosto de 2015, Seção 1, página 43, na linha referente ao Nome da Empresa, na coluna “Denominação”, onde se lê: “W. M DE SANTANA SOFTEARE”, leia-se: “W.M. de Santana Software”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA