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DESPACHO 191/15

DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO Em 01 de outubro de 2015 • Publicado no DOU em 08.10.15 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF. Nº 191 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados: 1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO SCE Sistemas Computacionais e Engenharia Ltda EPP 29.262.102/0001-67 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1912015, nome: AUTOMAGAZINE PDV PAF, versão: 4.4, código MD-5: 4395D07A0B4C3052650507F4C3C28889 *SCEPDV 2. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ – UNO EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO Adm Informática Ltda 72.195.316/0001-97 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO1942015, nome: ADMECF, versão: 4.0, código MD-5: A02A20606E7F5E7 ABDD17BFFD0876267 3. Universidade Potiguar - UNP EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO Única Informática EIRELI 40.790.883/0001-03 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNP1542015, nome: Orion PAF, versão: 2015.1, código MD-5: PrjOrionPAF.exe *f9f255d211c89127b095e26c15373fde MTI SOLUÇÕES LTDA 10.503.706/0001-20 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNP1532015, nome: MTI_PDV, versão: 4.2.5, código MD-5: 5cbb2346abbc21b9f8894bae4d66f9ec *MTI_PDV 4. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO DACMOBILE SISTEMAS LTDA - ME 17.235.845/00001-69 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0132015, nome: MOBECF, versão: 2.0.0, código MD-5: 5B895A5E2ACCE6F08C489D5B0111E2B0 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 1º de outubro de 2015

 

Publicado no DOU em 08.10.15.

Retificação no DOU de 15.10.15.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. 

 

Nº 191 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

SCE SISTEMAS COMPUTACIONAIS E ENGENHARIA LTDA EPP

29.262.102/0001-67

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1912015, nome: AUTOMAGAZINE PDV PAF, versão: 4.4, código MD-5:

4395D07A0B4C3052650507F4C3C28889 *SCEPDV

 

2. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ - UNO

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

ADM INFORMÁTICA LTDA

72.195.316/0001-97

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO1942015, nome: ADMECF, versão: 4.0, código MD-5: A02A20606E7F5E7 ABDD17BFFD0876267

 

3. Universidade Potiguar - UNP

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

MOURITZ ADRIADNO LIMA ME

40.790.883/0001-03

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNP1542015, nome: Orion PAF, versão: 2015.1, código MD-5: PrjOrionPAF.exe

*f9f255d211c89127b095e26c15373fde

MTI SOLUÇÕES LTDA

10.503.706/0001-20

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNP1532015, nome: MTI_PDV, versão: 4.2.5, código MD-5: 5cbb2346abbc21b9f8894bae4d66f9ec

*MTI_PDV

 

4. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

DACMOBILE SISTEMAS LTDA - ME

17.235.845/00001-69

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0132015, nome: MOBECF, versão: 2.0.0, código MD-5: 5B895A5E2ACCE6F08C489D5B0111E2B0

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU em 15.10.15.

 

No Despacho do Secretário-Executivo nº 191/15, de 01 de Outubro de 2015, publicado no DOU de 08 de Outubro de 2015, Seção 1, página 17, na linha referente ao Nome da Empresa, na coluna “Denominação”, onde se lê: “ÚNICA INFORMÁTICA EIRELI”, leia-se: “MOURITZ ADRIADNO LIMA ME”.