DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 22 de outubro de 2015

Publicado no DOU em 23.10.15.

Republicado no DOU de 04.11.15.

Retificação no DOU de 06.11.15.

Publica o registro do laudo de análise do equipamento medidor volumétrico de combustíveis (MVC).

Nº 203 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 59/11, de 8 de julho de 2011, comunica que o fabricante de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) RSP Technology do Brasil Ltda., CNPJ 04.369.611/0001-62, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise de MVC número 40285 Rev A, relativo ao MVC modelo: S2M, versão: 01.00.04, emitido pelo órgão técnico credenciado: Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU em 06.11.15.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 203/15, de 22 de outubro de 2015, publicado no DOU de 4 de novembro de 2015, Seção 1, página 31, onde se lê: “... Convênio ICMS 52/11 ...”, leia-se: “... Convênio ICMS 59/11 ...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA