DESPACHO 229/15
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 3 de dezembro de 2015
Publicado no DOU de 04.12.15.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
Nº 229 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
JOSE DO CARMO DE MEDEIROS ME |
06.034.470/0001-25 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2212015, nome: NATALSys, versão: 3.35, código MD-5: BE337AAB679AEB4FF6F2EAE7620356BE *NATALSYS |
CARSOFT SISTEMAS LTDA EPP |
10.592.434/0001-81 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2252015, nome: CTC - ContaCerta, versão: 9.0.0.0, código MD-5: ABB4BBF4164FC72CF1FB4F09BD7C5462 *CTC_PAF |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
SISAND SOLUÇÕES EM SISTEMAS DE GESTÃO LTDA - ME |
07.722.850/0001-42 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0172015, nome: VISION PAF, versão: 3.0.0.0, código MD-5: B6859B1C482194AEBA1BD9A28B23C675 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA