DESPACHO 235/15
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 10 de dezembro de 2015
Publicado no DOU de 11.12.15.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
Nº 235 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
W. E. LOGUS INFORMÁTICA LTDA - ME |
02.421.499/0001-36 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2262015, nome: EFICAZ PAF-ECF, versão: 2.0, código MD-5: A700DF82CA39802D44C5487B85660748 *EFICAZPAF |
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A |
06.626.253/0001-51 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2282015, nome Cosmo ECF, versão: 14.0.0, código MD-5: B61AD4FF1E83F4DCD2EF1615286AC7E6 *ECFFL |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
TECNOWEB INFORMÁTICA LTDA - ME |
14.237.989/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0162015, nome: Sammi, versão: 2.00, código MD-5: 08A091D5CA6D6294F5C6F0E793ECEC2C |
3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
MÓVEIS ROMERA LTDA |
75.587.915/0193-25 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0332015, nome: PAF ROMERA, versão: 5.0, código MD-5: Da08363fff24005cce7473c314a8cc55 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA