DESPACHO 237/15
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 17 de dezembro de 2015
Publicado no DOU de 18.12.15.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
Nº 237 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
ALÔ KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA |
11.928.659/0006-33 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2062015, nome: ALOBBPAFECF, versão: 5.07, código MD-5: 475D2863ECFEEEA2AB0F832135483A86 *ALOBBPAFECF |
ACSN DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA |
06.332.765/0001-05 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2272015, nome: FRENTE DE CAIXA STORE, versão: 6.8.0, código MD-5: B6326244F73BB68ED9847D42A2E0EE4E *PDVECF |
PDV NET LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA- EPP |
06.910.563/0001-01 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2122015, nome: PDVNET, versão: 03.00, código MD-5: B6326244F73BB68ED9847D42A2E0EE4E *PDVECF |
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DAMYLLER LTDA |
83.729.004/0001-32 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2332015, nome: FRENTE DE LOJA DAMYLLER, versão:5, código MD-5: 23C4E2897923AFB71840F9D0829178CE *PDV_DAMYLLER |
DENIM STORE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA |
18.585.381/0001-83 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2312015, nome: FRENTE DE LOJA, versão: 5, código MD-5: 9FFDD32A9AB2CC338A67DB3F80C9FFCE *FRENTELOJA |
2. Fundação Visconde de Cairu - FVC
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
ELTON JOHN GOMES DA SILVA - ME |
05.692.995/0001-12 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0892015, nome: Aguia - Sistemas de Autumação Comercial, versão: 1.0, código MD-5: 5195ab90a758ccf6d552ae654c6f1ede |
ADAPTIVE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. |
06.173.891/0001-64 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0952015, nome: PETROS, versão: 2.05.01, código MD-5: e8c29fcb27d2c8c150e7d13bbf31c26d |
3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
CIGAM SOFTWARE COPRORATIVO S/A |
93.578.813/0001-44 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0102015R1, nome: CIGAM, versão: e10, código MD-5: 10f227f7c058d1d3c5de394eea3181d2 |
4. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
GRAZZIOTIN S/A |
92.012.467/0001-70 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0252015, nome: Sislog ECF, versão: 7.7.4, código MD-5: 4a89173b452ae3e3a68c2875cf29ad95 pVendasGrazziotin |
5. Universidade Potiguar - UNP
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
ROBSON LUIZ DOS SANTOS |
02.836.080.0001/45 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNP1602015, nome: CAMALEÃO PAF, versão: 2.0.0.0, código MD-5: 16f90d079cda2504ac47290aad6fd8f5 *PAFECF |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 21.12.15.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 237/15, de 55 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 18 de dezembro de 2015, Seção 1, página 17, em ESPECIFICAÇÃO DO LAUDO, o código MD5, onde se lê: “6D624FBE6144001EABA287A2DDF588DB *ACSN_PAF”, leia-se: “B6326244F73BB68ED9847D42A2E0EE4E *PDVECF”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA