DESPACHO 6/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 14 de janeiro de 2016
Publicado no DOU de 15.01.16.
Retificação no DOU de 21.01.16.
Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Nº 006 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09, de 03 de abril de 2009, torna público que está habilitado a exercer a atividade de distribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) o seguinte estabelecimento:
|
DENOMINAÇÃO |
CNPJ |
ENDEREÇO |
|
PEDRO HENRIQUE LOPES SOUZA |
18.017.096/0001-66
|
Avenida Rui Barbosa S/N Quadra 17 Lote 3 Bairro Residencial Tempo Novo Município de Palmeiras de Goiás – GO CEP: 76.190-000 |
|
E R C DE OLIVEIRA - ME |
12.952.725/0001-69 |
Rua: Francisco Holanda, Nº 88 - Apto. 1Bairro: Santa Luzia - Limoeiro do Norte - Ceará.CEP.: 62.930-000 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 21.01.16.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 6/16, de 14 de janeiro de 2016, publicado no DOU de 15 de janeiro de 2016, Seção 1, página 19, na linha referente a empresa E R C DE OLIVEIRA - ME , na coluna “CNPJ”, onde se lê: “12.952.752/0001-69”, leia-se: “12.952.725/0001-69”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
