DESPACHO 23/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 18 de fevereiro de 2016
Publicado no DOU de 19.02.16.
Retificação no DOU de 22.02.16, 25.02.16, 03.03.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 023 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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WA Serviços e Comercio de Produtos de Informática Eireli EPP |
02.388.757/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0102016, nome: Wagestão – Gestão de Estoque e Faturamento Integrados, versão: 9.5, código MD5: 358BD862C6830F21D0EC3563B54200C6 *WAPDV |
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PB e RL Processamento de Dados Ltda - EPP |
57.814.881/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2362015, nome: SPARTAKUS, versão: V14.04.00, código MD5: DB8257FC8574CA723C9ABC32003F34AA *SPARTAKUS |
2. Fundação Visconde de Cairu –FVC
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Anicassio Silva CPF: 07769708796 ME |
14.556.648.0001.53 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:FVC0052015, nome: LojasFacil, versão: 1.1.0.0, código MD5: 5c8410a581ca504b674a21c7b11b6687 |
3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Varejonline Tecnologia e Informática Ltda.
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23.479.438/0001-08 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:PSP0162015R2, nome: PDV VAREJONLINE, versão: 4.0, código MD5: 9428C1CC03CA43DA67A2DE36A7598FB0 |
4. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – UNOCHAPECÓ – UNO
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Smallsoft Tecnologia em Informática Eireli |
07.426.598/0001-24 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UN02022015, nome: SMALL COMMERCE, versão: 2016.0.0,2, código MD5: 6D3FC3844F34872F374A621904A4E6FE |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 22.02.16.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 23/16, de 18 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 19 de fevereiro de 2016, Seção 1, página 85, o Laudo POL0102016, na coluna “CNPJ”, onde se lê: “02.779.012/0001-91, leia-se: 02.388.757/0001-20”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 25.02.16.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 23/16, de 18 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 19 de fevereiro de 2016, Seção 1, páginas 84 e 85, o Laudo POL0102016, na coluna “CNPJ”, onde se lê: “02.779.012/0001-91, leia-se: 02.388.757/0001-20”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 03.03.16.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 23/16, de 18 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 19 de fevereiro de 2016, Seção 1, página 24 e 85, o Laudo PSP0162015R22016, na coluna “CNPJ”, onde se lê: “19.888.162/0001-36, leia-se: 23.479.438/0001-08”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
